Jogos da Vida: Implantação será com Lei de Incentivo ao Esporte
A Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) começa a implantar o projeto “Jogos da Vida”, primeiro projeto do poder público em Fortaleza aprovado e beneficiado pela Lei de Incentivo ao Esporte. Este mecanismo permite que empresas e pessoas possam apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal. O projeto será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), através da FUNCI.
Publicado 14/01/2011 11:14 | Editado 04/03/2020 16:32
Previsto para iniciar em março, o “Jogos da Vida” atenderá trezentos jovens e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, que cumprem medidas sócio-educativas e em situação de alta vulnerabilidade social. Três núcleos – com locais ainda a serem definidos – atenderão os jovens em atividades como futebol, futsal, basquete, vôlei e handebol. O objetivo é que os jovens possam se ressocializar, através do esporte e da promoção de saúde.
Para o titular da Secel, Evaldo Lima, a aprovação do projeto Jogos da Vida marca o início de uma parceria importante com a iniciativa privada, através da Lei de Incentivo ao Esporte. “Abrimos um caminho para que o poder público possa captar recursos e implantar mais projetos no âmbito do esporte educacional, de participação e de rendimento”, avalia Evaldo.
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) regulamenta que empresas podem investir até 1% do seu Imposto de Renda em projetos analisados e aprovados por uma Comissão composta por servidores do Ministério do Esporte e representantes do Conselho Nacional do Esporte. Já para pessoas físicas, o valor a ser deduzido é de 6% do imposto de renda devido.
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Em 2010, a Secel promoveu um seminário com o presidente da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte e diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes, Ricardo Garcia Cappelli, que apresentou para as entidades esportivas como elaborar projetos e captar recursos de acordo com a Lei
Fonte: Secel