Dez medidas provisórias trancam pauta da Câmara Federal
Os senadores e deputados que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, encontrarão as pautas de votação do Senado e da Câmara tomadas por 22 medidas provisórias. Dez MPs já trancam a pauta da Câmara — e uma tem prioridade de votação no Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.
Publicado 18/01/2011 13:58
Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$ 540.
Há também a que disciplina a criação de "cadastros positivos" — bancos de dados com informações sobre bons pagadores — e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O novo valor do salário mínimo, por exemplo, deve ser tema de nova medida provisória, como afirmou na sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele previu que uma nova MP deve fixar, a partir de 1º de fevereiro, o valor de R$ 545 para o salário mínimo.
Até agora, Dilma só publicou uma medida — a MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Ela deve ser examinada extraordinariamente em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional na quinta-feira. Os recursos ajudarão municípios e estados da região Sudeste atingidos por fortes chuvas nos últimos dias.
Da Redação, com informações do Valor Econômico