Caso da aposentada: ANEEL determina que ARCE investigue COELCE
Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitou à Companhia Energética do Ceará (COELCE) informações sobre o caso da aposentada cearense Selma Maria Leite Pereira Martins, dependente de aparelhos elétricos essenciais à manutenção da vida.
Publicado 19/01/2011 18:46 | Editado 04/03/2020 16:32
Por falta de pagamento e sem aviso de corte, a COELCE suspendeu, em maio de 2010, o fornecimento de energia à residência da aposentada, por pouco não ocasionando a morte de Selma Maria Leite, que, portadora de pneumonia eosinolífica crônica, necessita manter ligados 24 horas por dia os aparelhos indispensáveis à manutenção de sua vida.
O deputado Chico Lopes requereu à ANEEL a instauração de processo administrativo a fim de apurar a conduta da COELCE no caso. Agora, a ANEEL encaminhou resposta à solicitação do parlamentar, através de ofício assinado pelo superintendente de Relações Institucionais, Hércio José Ramos Brandão, confirmando que a ANEEL solicitou à COELCE informações sobre o episódio.
“Desde que recebemos a correspondência de V. Exa., temos mantido contato com a concessionária para solicitar esclarecimentos do ocorrido”, afirma a ANEEL no documento. “Após esses contatos e mediante as informações recebidas, foi requerido à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, nossa delegada no Estado, uma fiscalização a respeito do procedimento adotado pela concessionária’.
De acordo com a ANEEL, a ARCE encaminhará à COELCE um relatório sobre o caso, para que a concessionária possa apresentar sua defesa “sobre as não conformidades encontradas”. “Somente após sua manifestação a ARCE analisará a necessidade da aplicação do auto de infração ou outro procedimento de recomendação”, afirma a ANEEL, através do ofício.
Para o deputado Chico Lopes, o caso, que despertou comoção em todo o Brasil, exige uma resposta quando à ação da COELCE. “Não apenas os familiares da senhora Selma Maria Leite, mas todos os cearenses esperam que a devida investigação seja feita e que a COELCE seja chamada à responsabilidade. Esse caso é exemplar do quanto ainda precisamos avançar sobre os direitos do consumidor”, afirma Lopes, que à época, ao lado das entidades integrantes do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará (FPDC), também encaminhou denúncia sobre o caso à Secretaria de Segurança Pública do Ceará.
“Esperamos que a ARCE proceda essa investigação o quanto antes. Continuaremos acompanhando esse caso e cobrando o devido respeito ao consumidor”, acrescenta Chico Lopes.
Fonte: Ass. Imprensa Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB