Inácio Arruda afirma que Estatuto da Cidade previne tragédias
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse nesta quinta-feira, 20, durante reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que já existe legislação para prevenir tragédias como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, mas que ela não vem sendo cumprida.
Publicado 21/01/2011 02:36 | Editado 04/03/2020 16:32
“É preciso dar garantia de que as leis sejam aplicadas. Temos visto a legalidade ser quebrada e o crescimento desordenado das nossas cidades”, afirmou o senador.
Inácio Arruda lembrou que, pelo Estatuto da Cidade, os municípios são obrigados a elaborar planos diretores, o que não ocorre na prática na maioria dessas unidades da Federação.
Para o senador, diante da situação de calamidade na Região Sudeste, o Congresso Nacional deve, em um primeiro momento, reforçar as medidas que estão sendo tomadas pelos Poderes Executivos federal, estadual e municipais e, posteriormente, buscar a criação de um sistema nacional para prevenção de catástrofes.
“Está visível que precisamos de uma articulação nacional, talvez um instrumento gestor para essas áreas de calamidade”, disse.
O senador também defendeu investimentos em prevenção. Para ele, é necessário reforçar as instituições de pesquisa que atuam no campo da previsão do tempo.
Fonte: Agência Senado