Trabalhadores da UFBA denunciam prejuízos com a MP 520
Na manhã desta quinta-feira (3/2), trabalhadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) se reuniram na entrada do Hospital Clínicas para protestar contra a Medida Provisória 520/2010. Os profissionais reivindicam o arquivamento imediato da MP, editada em 31 de dezembro do último ano com o intuito de criar uma empresa pública de direito privado para administrar os hospitais universitários.
Publicado 03/02/2011 16:30 | Editado 04/03/2020 16:19
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFBA E UFRB (ASSUFBA), a medida acarreta prejuízos aos HUs, a exemplo da desvinculação das universidades, perdas na área de pesquisa, quebra da autonomia universitária e precarização das relações de trabalho, uma vez que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) poderá contratar funcionários em regime temporário de até dois anos, descartando a realização de concurso público.
Para os trabalhadores da universidade, ao permitir a realização de processos seletivos simplificados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a medida faz com que o serviço dos hospitais universitários assuma uma rotatividade típica do setor privado, acabando com a estabilidade, coibindo a organização sindical dos trabalhadores e comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento.
Hospitais têm 26 mil contratos ilegais
A decisão de criar a MP 520 partiu de um acórdão firmado em 2006 pelo Governo Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu o prazo de quatro anos para realizar concurso público e substituir contratos de trabalho ilegais. Atualmente, os hospitais universitários do país possuem 26 mil contratos nessa situação, sendo que cerca de 1,5 mil desses estão na Bahia.
Em carta aberta à sociedade, os profissionais da universidade, através da ASSUFBA Sindicato, denunciam o descaso do governo, que sancionou a medida no último dia do prazo dado pelo TCU e sem debater com a sociedade a natureza da EBSERH. A carta diz que a medida “apresenta um texto obscuro, que não contempla as necessidades dos servidores públicos, além de representar um futuro incerto para os hospitais, ao não deixar clara a natureza dos futuros serviços da EBSERH”.
Servidores cruzam os braços
O protesto faz parte das mobilizações pelo Dia Nacional de Luta com Paralisação, instituído pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA). Além de protestar contra a MP 520/2010, a categoria reivindica melhorias salariais e das condições de trabalho. Entre os dias 16 e 18 deste mês, os trabalhadores estarão em Brasília, onde se reúnem com parlamentares eleitos e com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para cobrar ações nesse sentido.
Fonte: Ascom/gabinete da deputada federal Alice Portugal