Líder comunitário discute Código Florestal com Aldo Rebelo
O caboclo Francisco Corrente, 65, líder da comunidade ribeirinha tradicional São Sebastião, localizada em Pauini, às margens do rio Purus, no Amazonas, estará em Brasília nesta quarta-feira (9) e fará uma visita ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal. Eles vão conversar sobre as mudanças propostas pelo deputado que beneficiam as comunidades ribeirinhas.
Publicado 08/02/2011 15:20
Chico Corrente, como é conhecido entre os caboclos e os índios Jamamadi e Apurinã, vem à Brasília falar sobre as necessidades das comunidades ribeirinhas. Ele destaca que a característica principal dos povos ribeirinhos é a sobrevivência a partir dos recursos naturais originários das beiras dos rios, seu tradicional local de moradia e fonte de sustento familiar.
Pelas normas ambientais vigentes, que proíbem a ocupação e o uso das margens dos cursos d'água, essas comunidades são consideradas ilegais.
O projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro quer garantir atendimento às especificidades das comunidades tradicionais. Aldo Rebelo irá apresentar a proposta para o líder caboclo levar ao conhecimento de sua comunidade.
Mudanças propostas
Rebelo cita o exemplo do artigo que define interesse social, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), “a exploração agroflorestal sustentável praticada por agricultor familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área”.
Outra mudança proposta pelo relator que beneficia as comunidades ribeirinhas é a que define que o Programa de Regularização Ambiental poderá regularizar as atividades em área rural consolidada nas APPs, vedada a expansão da área ocupada e desde que adotadas as medidas mitigadoras recomendadas.
O parecer de Aldo Rebelo propõe ainda que fiquem isentos de Planos de Manejo Florestal Sustentável “a exploração florestal não comercial realizada em imóveis de menos de quatro módulos fiscais ou por populações tradicionais.
Para beneficiar as comunidades ribeirinhas, o deputado também sugeriu em seu relatório que “a pequena propriedade ou posse rural fica desobrigada da reposição florestal se a matéria-prima florestal for utilizada para consumo próprio.”
Segundo estimativas do engenheiro florestal Rinaldo Orlandi, que atua na região há 30 anos, existem mais de três milhões de caboclos ribeirinhos na Amazônia brasileira. Na comunidade de Chico Corrente vivem cerca de 120 pessoas que não contam com infraestrutura ou serviços públicos. Pauini, o município no qual se localiza a comunidade São Sebastião, possui o segundo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo do Estado do Amazonas e também um dos mais baixos do País. Em Pauini, a expectativa de vida gira em torno de 56 anos.