Deputados de Rondônia defendem aprovação do Código Florestal

Estavam representados no encontro 13 partidos – PT, PMDB, DEM, PSB, PSDB, PRP, PTdoB, PMN, PTB, PDT, PTN, PR, PSDC. "A mobilização mostra a importância que Rondônia confere ao Código Florestal", qualificou o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), que acompanhava a comitiva de seu Estado. "O tema é de interesse nacional", dimensionou o deputado estadual petista Dr. Ribamar Araújo.

O presidente da Assembleia, deputado Valter Araújo (PTB), abriu a reunião dizendo que o relatório produzido pelo deputado Aldo Rebelo "atende todas as expectativas do povo de Rondônia".

Caso não sejam efetuados ajustes na legislação florestal, Rondônia poderá passar da condição de Estado que encabeça a lista dos mais desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste para uma difícil condição de Estado com apenas 8% de seu território disponível para atividades agropecuárias. A avaliação é do deputado Neodi Carlos (PSDC), antecessor de Araújo na presidência da Assembleia Legislativa. "Pode fechar a porteira de Rondônia, acaba o Estado", declarou Neodi.

O Estado, segundo Neodi, possui praticamente 70% de seu território destinado a reservas florestais, consegue recompor suas matas ciliares e atingiu o desmatamento zero. A atividade agropecuária também vai bem. Atualmente, boa parte do café e do leite consumidos pelos brasileiros vem de Rondônia, que também produz arroz, feijão, milho, cacau, mandioca – tudo o que não pode faltar na mesa dos brasileiros de Norte a Sul.

A situação se complica a partir do momento em que se exige a aplicação do atual Código Florestal. Deformado por decretos e portarias, o Código tem dispositivos suspensos por decreto presidencial, ou seja, é uma lei que na prática não resolve os problemas florestais e acaba por impedir o País de produzir alimentos e se desenvolver a partir desta sua vocação.

Interesses em jogo

No encontro com os parlamentares rondonienses, Aldo Rebelo falou sobre a dimensão política do projeto. "O Código Florestal representa mais do que definições para as questões florestais, ele representa a opção que o Brasil tem de se tornar uma Nação com maior destaque no cenário mundial. Minha impressão é que o Brasil é cerceado nesta sua possibilidade e a legislação ambiental é uma das bandeiras dessa guerra comercial e geopolítica", explicou o deputado.

Em seu relatório, Aldo Rebelo dedica um capítulo inteiro à guerra comercial. Estabelece conexões entre o protecionismo praticado pelos países ricos na área agrícola e a agenda das organizações não governamentais na área ambiental. Aponta os interesses envolvidos em uma discussão que deveria ser de caráter estritamente nacional.

O deputado Dr. Ribamar Araújo também vislumbrou os diferentes interesses em jogo nas discussões sobre o Código Florestal e ressaltou a importância do trabalho do deputado Aldo, que fundamentou o seu relatório no interesse nacional.

"Aldo Rebelo produziu seu relatório sob pressões de todos os lados e nunca se deixou abater. Ergueu a bandeira dos interesses nacionais e foi em frente, andou o Brasil inteiro, um País tão heterogêneo, onde é tão difícil encontrar quem busque o interesse do País. A sensibilidade, a honestidade e a coragem de Aldo Rebelo são valores importantes para todo o Brasil, para o Brasil com coração brasileiro", disse Dr. Ribamar.

Da Assessoria do Dep. Aldo Rebelo