Câmara de Porto Alegre aprova criação do Imesf

O instituto será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presidido pelo titular da secretaria, mas o órgão terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, inclusive para firmar contratos de gestão e convênios com o poder público.

A votação sobre Imesf foi marcada pela troca de acusações entre simpatizantes da proposta e as entidades contrárias ao projeto do Poder Executivo municipal. Nas galerias do plenário, os favoráveis à fundação e os contrários travaram uma guerra de palavras de ordem contra o projeto. Os vereadores, sob vaias e aplausos do público, tentavam mostrar as vantagens e desvantagens da implantação do instituto na Capital.

Durante a sessão, mais nove emendas foram apresentadas à proposta, o que totalizou 55. Dessas, 14 não foram à votação por terem sido retiradas de tramitação ou arquivadas. Quatro emendas foram rejeitadas na votação. As demais aprovadas em bloco por acordo de lideranças. A votação do projeto se encerrou nas primeiras horas da madrugada de 15/2. A sessão ordinária foi fechada no início da noite e aberta uma extraordinária para dar continuidade à apreciação da proposta.

Gestão

O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Marcos Fernando, salienta que a saúde pública tem que ser gerida pela União, estados e municípios. "A possibilidade de se privatizar a saúde, a segurança e a educação significa a falência do gestor público", acrescenta.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita tanto a terceirização quanto a privatização desses serviços. "A nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família", destaca.

Atendimento ampliado

Encaminhado pelo prefeito José Fortunati à Câmara de Vereadores no final de 2010, o polêmico projeto de lei do Imesf visa criar uma fundação pública de direito privado para operar os serviço de saúde da família na Capital, hoje a cargo da Fundação Instituto de Cardiologia. Com a proposta, o Executivo pretende evitar terceirizações.

Os servidores que integrarão as equipes serão regidos pela CLT, integrando o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto. Um concurso público deve ser feito até quatro meses após a aprovação do projeto. A situação dos funcionários que atuam nos postos de saúde permanece inalterada, desde que estatutários.

O Executivo quer ampliar, com a criação do Imesf, o número de equipes de saúde da família de 107 para 173 ainda em 2011. Casartelli diz que as novas equipes serão direcionadas prioritariamente para regiões mais vulneráveis e com piores índices de saúde. Atualmente, 27% dos porto-alegrenses estão sendo atendidos com 107 equipes. Até o fim de 2012, metade da população da Capital será atendida, com 200 equipes (saiba mais sobre o projeto no quadro ao lado).

Instituto

Conforme o texto do Executivo, o Imesf deverá desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde. O instituto será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e terá autonomias gerencial, patrimonial, orçamentária, englobando a contratação e gestão de convênios públicos. O projeto prevê ainda que os servidores contratados pelo Imesf, que integrarão as equipes multiprofissionais da Ação Estratégica à Saúde da Família, serão regidos pela CLT.

Servidores

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias serão contratados por processo seletivo público com provas de conhecimento, e deverão dedicar tempo integral ao desenvolvimento da Ação Estratégica à Saúde da Família, cuja carga horária será de oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Os cargos do Imesf serão os seguintes: médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas, técnico em saúde bucal, atendente de gabinete odontológico, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias. Entre as carreiras de apoio constam administrador, assessor jurídico, contador, assistente administrativo, técnico em contabilidade e técnico em segurança do trabalho.

Da redação local, com agências