Defensores públicos se mobilizam na Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira, 17/02, será lançada na Assembleia Legislativa do Ceará a Frente Parlamentar em Defesa da defensoria Pública do Estado. O lançamento será marcado por uma grande mobilização dos defensores públicos na Casa Legislativa, a partir das 9 horas.

“O acesso à Defensoria Pública deve ser assegurado à população de todo o Estado, e para que isso aconteça, é preciso acabar com o déficit de defensores e ampliar o atendimento para todos os municípios”, ressaltou o deputado Lula Morais.

Segundo o presidente da Associação do Defensores Públicos do Estado, Fábio Ivo, o objetivo da ato público é ressaltar a importância da criação da Frente Parlamentar e abordar os parlamentares para a entrega do Manifesto pela valorização da Defensoria.

Os Defensores Públicos cearenses estão em ampla campanha pela efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, igualando pobres e ricos na balança da Justiça e desempenhando papel de relevo na erradicação da pobreza e da marginalização. No Ceará, entretanto, a efetiva implementação da Defensoria ainda depende de algumas medidas afirmativas e urgentes.

O reconhecimento da autonomia administrativa e funcional da Instituição para um serviço de excelência, a nomeação de novos defensores para cobrir todo o Estado – especialmente a população interiorana -, a reestruturação da carreira e a adequação constitucional remuneratória no patamar das demais carreiras jurídicas (evitando a evasão constante de defensores públicos), o oferecimento de melhores condições de trabalho, tal como a criação de quadro de apoio administrativo, são reivindicações que estão na pauta como medidas que devem ser urgentemente concretizadas. Em Manifesto Público, os defensores públicos declaram que não aceitam mais que a população carente do Estado tenha seu direito de acesso à Justiça restringido e que lutarão para ocupar o espaço que lhes foi reservado pela Constituição Federal.

No Estado, dos 184 municípios cearenses, apenas 61 possuem comarca com defensor público. Para agravar a situação, nos últimos dois anos 55 defensores deixaram a Defensoria por outras carreiras jurídicas. O número de atendimentos, em diversos campos de atuação, só aumentam à medida que a população fica mais ciente de seus direitos básicos. Só para citar um exemplo, em um período de oito meses (agosto/2009 a março/2010) o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) realizou mais de 3 mil atendimentos, protocolou mais de 100 medidas protetivas e ingressou com mais de 650 ações em defesa dos direitos da mulher.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Lula Morais