Deputado critica atuação de "interessados" em comissões

O vínculo político e econômico de um parlamentar com o tema de uma comissão no Congresso Nacional ocorre de modo recorrente no Legislativo, mas desperta críticas. Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a legislação deveria barrar a presença em comissões de parlamentares cuja origem produz conflitos de interesse.

"O parlamentar que tem interesse em determinados projetos que tramitam particularmente em algumas comissões deveria se considerar impedido moralmente de o que lhe beneficia. A legislação deveria contemplar esse impedimento", opina Valente.

O fenômeno é constatado em diversas dessas instâncias, decisivas para definir os projetos que vão ou não prosperar a ponto de se tornar leis. O peso político da presidência de uma comissão varia de acordo com o momento e com a perspectiva partidária. Há quem escolha de acordo com a afinidade ideológica, caso comum nas de Direitos Humanos e de Relações Exteriores. Há também donos de faculdades nas comissões sobre educação, empresários do setor extrativista em Minas e Energia.

Ao DEM, por exemplo, interessa o controle da Comissão de Agricultura, mas a perda dessa influência no Senado deixou zangados os líderes da legenda. A equivalente na Câmara é, até o fim desta semana, presidida por Abelardo Lupion (DEM-PR)

O parlamentar paranaense está no sexto mandato e é dono de um patrimônio estimado em R$ 5,9 milhões – quase o dobro do declarado quatro anos antes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os bens, estão cinco fazendas ou parte de fazendas. As atividades principais apresentadas pelo parlamentar são “agropecuarista e empresário”.

Um dos casos emblemáticos é encontrado nas comissões de Ciência e Tecnologia, responsáveis por rever ou autorizar concessões de rádio e televisão. O artigo 54 da Constituição é expresso em afirmar que deputados e senadores não podem ser donos ou sócios de empresa concessionária de serviço público, caso em que se enquadram as emissoras de radiodifusão.

Na prática, segundo levantamento do Congresso em Foco sobre a legislatura encerrada em dezembro, 16 dos 76 integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara tinham ligações com concessionárias de rádio e TV.

Fonte: Rede Brasil Atual