Assis Melo sugere PEC da aposentadoria por invalidez na pauta
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) encaminhou nesta terça-feira (22) requerimento à presidência da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Publicado 22/02/2011 19:01
A proposição já teve a sua tramitação concluída na comissão especial da Câmara e encontra-se pronta para ir à discussão em plenário. A matéria permite o recebimento de proventos integrais aos aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1988.
A PEC, acrescenta o deputado, resgata a alta estima dos servidores públicos, aposentados por invalidez permanente, que no exercício profissional sofram acidente, adquiram doença grave, contagiosa ou incurável, ou ainda moléstia profissional.
Assis destaca ainda que essa aposentaria não é opcional, mas compulsória, e ocorre no momento em que o servidor mais utiliza recursos financeiros para aquisição de medicamentos e internações para tratamento.
"Fiz a solicitação para a matéria entrar na ordem do dia na tentativa de amenizar a situação desses servidores e de seus familiares", reforça Assis.
Da assessoria