Correa põe em marcha convocatória para Consulta Popular

Uma vez estabelecida pelo Tribunal Constitucional a legalidade e a legitimidade da proposta de referendo e consulta popular pleiteada pelo Executivo, com 10 perguntas para serem submetidas ao povo equatoriano, agora cabe ao CNE organizá-la.

Correa, juntamente com a ministra de Coordenação Política, Doris Soliz, e o secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera, destacou que o quadro legal estabelece 15 dias para convocar as eleições e estas devem se realizar no prazo de 60 dias.

"Vencemos a primeira batalha, que não seja roubado do povo o direito de ser consultado, e, quanto mais rápido se realize esta consulta, melhor. O país não tem tempo a perder", disse Correa, ao entregar o decreto ao presidente da CNE, Omar Simon. “As datas possíveis são primeiro ou 15 de maio, mas eu gostaria que fosse em abril. De qualquer forma, cabe ao CNE fixá-la”.

O governo consultará os equatorianos sobre 10 questões relativas a reformas judiciais, à responsabilidade da imprensa e sua independência do poder financeiro e sobre a penalização do enriquecimento privado não justificado, entre outros temas.

Correa ofereceu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) todo o apoio do Governo em termos de recursos e logística para a realização do processo de consulta popular, que é um "direito fundamental do povo equatoriano".

O decreto, assinado na segunda-feira, fornece a justificativa para cada uma das perguntas, tanto de emendas constitucionais como de interesse geral, o mesmo deve notificar também o Tribunal Constitucional "para os fins pertinentes."

As cinco perguntas de emendas constitucionais tratam sobre a caducidade da prisão preventiva, a aplicação de medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva, a propriedade de instituições financeiras e de meios de comunicação.

Também serão tratadas a administração da justiça e do Conselho Judicial de Transição, e, finalmente, a nova integração desse órgão.

Fonte: Prensa Latina