Eliana Gomes destaca papel do Estatuto da Cidade

Para Eliana, o Estatuto é um “importante instrumento jurídico, político, pedagógico e simbólico de se pensar a constituição das cidades marcada pela luta de classes, nos mais diversos níveis de intervenção política”.

A vereadora defendeu a problematização do Estatuto como parte essencial da prática política. “Precisamos pautar tais questões em nomes de cidades mais justas, solidárias e democráticas”. A comunista também defendeu que várias bandeiras de lutas devem ser atreladas ao direito à cidade. “Pensar a cidade no século XXI, se alia à luta pela erradicação da pobreza – compromisso de nossa presidenta Dilma Rousseff – e se entrelaça à luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas”.

Audiência Pública

Eliana registrou a entrada do requerimento de sua autoria, no Departamento Legislativo da Casa, para discutir os desafios dos 10 anos de publicação do Estatuto da Cidade. Também informou aos parlamentares que na última segunda-feira (21/02), aconteceu a abertura oficial do seminário nacional sobre o Estatuto da Cidade, em São Paulo. “É no leito do Estatuto da Cidade, nobres colegas, que devemos debater o plano diretor de Fortaleza, os processos de regularização fundiária, as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), a eliminação das áreas de riscos e a construção de conjuntos habitacionais”, reforçou.

Para Eliana Gomes, a gestão municipal avança nas propostas de uma cidade mais justa mas ainda existe muita coisa a ser feita. “Precisamos compreender que as cidades estão em disputa, que Fortaleza está em disputa. Esta Casa e nós, vereadores e vereadoras de nossa capital, precisamos contribuir e entrar nesse debate, nos colocando ao lado do povo trabalhador,” concluiu.

Saúde

Em relação à situação do serviço público de saúde na Capital, Eliana Gomes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, propôs uma reunião com o Ministério da Saúde. O encontro, segundo a parlamentar, levará os problemas enfrentados por Fortaleza, na busca de mais recursos para a saúde.

A visita ao Ministério será composta por vereadores e o presidente da Casa, e pelos secretários de Saúde de Fortaleza e do Estado, como colocou Eliana. “Sem recurso é difícil de pensar em melhorar o sistema, ir atrás de recursos federais é importantíssimo”, pontuou.

Leia a seguir a íntegra do pronunciamento da Vereadora Eliana Gomes

No ano em que o Estatuto da Cidade, resgatado e relatado pelo Senador Inácio Arruda (PCdoB) completa 10 anos de publicação, o olhar sobre as cidades brasileiras se volta de maneira mais complexa e, ao mesmo tempo, promissora, do que no início da década passada, onde a gestão pública do planejamento urbano era pautada pelos representantes da ofensiva neoliberal no Brasil.

O Estatuto da Cidade, legislação urbanística mais avançada do país, se configura como um importante instrumento jurídico, político, pedagógico e simbólico de se pensar a constituição das cidades, marcada pela luta de classes, nos mais diversos níveis de intervenção política: no parlamento, nos movimentos e entidades sociais e populares, na gestão pública, no poder judiciário, na universidade, nos sindicatos.

Problematizar sobre a defesa e instituição do Estatuto da Cidade em nome de cidades mais justas, solidárias e democráticas, passa, necessariamente em pautar tais questões no cotidiano de nossa prática política. Pensar a cidade do século XXI, se alia à luta pela erradicação da pobreza – compromisso de nossa presidenta Dilma Rousseff – e se entrelaça à luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, também lei de autoria dos deputados Inácio Arruda em parceria com deputado Paulo Paim.

Debater sobre a relação entre cidade, pobreza e trabalho é de fundamental importância para que possamos efetivar não apenas uma agenda necessária de políticas públicas eficientes para nosso povo e para as nossas cidades. É antes de tudo, leito para operar as verdadeiras reformas que devemos fazer no capitalismo brasileiro e latino-americano, no Estado e nas instituições burguesas, encarando tais desafios como uma longa etapa de acúmulo de forças para a construção de uma nova sociedade, sem patrões e sem explorados.

Para os revolucionários (as) aqui está o centro para a consolidação do conceito popular e progressista de direitos humanos: o direito à cidade, a uma vida sem pobreza e ao trabalho digno, numa perspectiva de luta anti-capitalista, pela erradicação das classes sociais; valorizando as diferenças e com atenção às relações de gênero, raça, etnia, credo, orientação sexual e condição física e intelectual.

É necessário compreender que a luta de classes também se expressa na luta pelo direito a viver nas cidades, de maneira digna. Precisamos do cumprimento de uma agenda de desenvolvimento econômico e social que valorize as peculiaridades da cultura e da população local; ao mesmo tempo, em que relacione o planejamento urbano com as estratégias de desenvolvimento regional e nacional, pautadas de maneira democrática e participativa; efetivando, ainda, um conjunto de serviços públicos e de acesso à terra urbana de maneira a elevar a qualidade de vida do povo trabalhador.

É necessário compartilhar, prioritariamente com as mulheres, as responsabilidades singulares do trabalho de reprodução social que mantém boa parte do cenário urbano funcionando, todos os dias, sem parar.

Pensar no direito à cidade, à luz do debate avançado e revolucionário sobre direitos humanos é um grande desafio histórico para as cidades e para as gerações presentes e futuras.

Gostaria de registrar que no intuito de contribuir no debate destas questões demos entrada num requerimento de audiência pública sobre os desafios dos 10 anos de publicação do Estatuto da Cidade. O debate vai ganhando proporções nacionais, e ontem, dia 21 de fevereiro, em são paulo aconteceu a abertura oficial do seminário nacional sobre o estatuto da cidade, realizado pelo instituto pólis, universidade federal do rio de janeiro e instituto nacional do patrimônio e planejamento urbano. O debate contará com a participante de entidades populares de alcançe nacional como a Confederação Nacional das Asssociações de Moradores – CONAM.

É no leito do Estatuto da Cidade, nobres colegas, que devemos debater o plano diretor de fortaleza, os processos de regularização fundiária com titularidade feminina, a instituição das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, a eliminação de áreas de risco, a construção de conjuntos habitacionais. É no leito do Estatuto da Cidade que enfrentamos à especulação imobiliária que segrega, divide e aparta nossa cidade e nosso povo.

A gestão municipal avança na proposta de uma cidade mais justa e democrática, mas, ainda há muito por fazer. Precisamos compreender que as cidades estão em disputa, que Fortaleza está em disputa. Esta casa e,nós, vereadores e vereadoras de nossa capital precisamos contribuir e entrar neste debate, nos colocando ao lado do povo trabalhador. Fortaleza merece ser, verdadeiramente, de todos e de todas.

Muito obrigada!

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (com informações da Câmara de Fortaleza)