“CEI do Lixo” é arquivada pelos vereadores de Maceió

Apenas Ricardo Barbosa – autor do requerimento -, Heloísa Helena (ambos do Psol), Paulo Corintho (PDT), Marcelo Malta (PCdoB) e Luiz Pedro (PMN) votaram pela instalação da comissão para apurar as denúncias que envolvem Almeida. Sendo assim, o requerimento foi rejeitado.

O vereador Marcelo Malta (vide http://www.vermelho.org.br/al/noticia.php?id_noticia=147772&id_secao=46 ) havia assinado o requerimento na terça-feira anterior, 15/02, motivado por uma Resolução Política do Partido, o PCdoB, o que reavivou as discussões sobre o tema e as declarações dos demais vereadores que prometiam subscrever também o requerimento, completando e até ultrapassando o número mínimo de assinaturas exigido. Para ser instalada, a Comissão Especial de Inquérito precisaria de sete assinaturas, ou de 1/3 do número (21) total de vereadores que compõem a atual legislatura.

O vereador Ricardo Barbosa foi o primeiro a utilizar a tribuna para criticar o processo de ‘barganha’ que envolveria a assinatura do requerimento pelos colegas vereadores. O mesmo foi feito, em sessão plenária na semana passada, pela vereadora Heloísa Helena.

Na sessão desta terça, Barbosa questionou o motivo pelo qual os vereadores estariam demorando tanto para decidirem se assinariam ou não o documento que autorizaria a Câmara a investigar o prefeito. Outro que se manifestou mais uma vez foi Luiz Pedro.

O vereador chegou a afirmar que o Ministério Público não seria “irresponsável ao ponto de acusar o prefeito sem provas”, expondo-se à opinião pública. Já nesta terça, disse que viu quando o telefone de um vereador (sem revelar qual) teria tocado minutos antes de o documento ir à votação, afirmando acreditar que a ligação teria sido feita por alguém do gabinete do prefeito.

Apesar da polêmica, o presidente Galba Novaes inseriu o requerimento na ordem do dia da sessão, levando-o à apreciação em plenário. O detalhe é que o vereador Berg Holanda (PMN) – que, no início da sessão, anunciara que assinaria o documento – afirmou não ter encontrado o mesmo, retirando-se estranhamente do plenário.

Havia também a expectativa de que a vereadora Silvânia Barbosa (PTdoB) assinasse o requerimento, o que não veio a se concretizar – semana passada, ela chegou a afirmar à imprensa que se reuniria com a Executiva Municipal do partido pelo qual se elegeu, para receber orientação sobre a postura que acabou por adotar.

Prefeito impede a votação do orçamento

Após os fatos e pressões que cercaram o enterro do requerimento de instalação da “CEI do lixo”, foi a vez do Orçamento de 2011 da capital alagoana, já muito atrasado, objeto de pedidos insistentes do governo municipal para que a Câmara levasse a cabo sua votação.

O próprio prefeito Cícero Almeida agiu para impedir sua votação na sessão da última quinta-feira, 24/02, orientando sua bancada a se retirar do plenário da Câmara Municipal, no fim da manhã, no exato momento em que seria votado. Sem quorum para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Casa, vereador Galba Novaes (PRB), convocou os vereadores para apreciarem a matéria na próxima terça-feira.

Com mais uma demonstração de sua postura ofensiva sobre os trabalhos do Legislativo, o prefeito de Maceió impediu a votação do Orçamento porque não aceita a redução da margem de 25%, pretendida por ele, para 10% proposta pelo vereador Ricardo Barbosa, para o montante de recursos livres para o remanejamento pelo Executivo. Houve ainda uma proposta de redução maior, para 5%, e outra que pretende propor um meio termo, de 15%.

“O que está em jogo aqui são os 25% e o desejo de não se permitir mais a ação fiscalizadora do Legislativo”, pronunciou-se o vereador Marcelo Malta, ao lamentar o adiamento da votação.

Depois de chegar à Câmara com o recado do prefeito para que os vereadores aguardassem a publicação da emenda que propunha o novo limite de 15% no Diário Oficial, o secretário de Governo e do Gabinete do prefeito, Pedro Alves, deixou a Casa ao lado de 7 membros da bancada governista, o que esvaziou a sessão, iniciada com 20 vereadores.

De Maceió, Selma Villela.