Câmara aprova projeto que proíbe revista íntima no trabalho

Para a deputada a medida deve “criminalizar essa forma de opressão, constrangimento e invasão à privacidade da mulher, frequentemente, praticada no Brasil”. Alice Portugal argumenta que a revista íntima é um "flagrante desrespeito à Constituição", cujo artigo 5º estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".
Alice Portugal informa que decidiu reapresentar o projeto, originalmente da ex-deputada Jandira Feghali, porque, apesar de as mulheres brasileiras terem conseguido o reconhecimento de alguns de seus direitos na legislação, a igualdade legal é freqüentemente desrespeitada. "Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeter diariamente à revista íntima ao fim da jornada de trabalho", afirma Alice ao lembrar que essa situação viola e expõe a mulher a uma condição humilhante.

Rotina comum em indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de jóias e no trabalho doméstico, a revista íntima levará o empregador que não cumprir a proibição a pagar multa de R$ 20 mil, que será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais. A medida abrange, além das funcionárias, clientes do sexo feminino também.

Revista continua nos presídios

A relatora da proposta deputada Jô Moraes inclui no texto uma emenda que abre uma única exceção para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos presídios, delegacias e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora. O projeto que proíbe a revista íntima deve ainda ser votado no Senado e depois segue para sanção presidencial.

Projetos de interesse das mulheres

Assim como o projeto que proíbe a revista íntima, outros projetos de lei que asseguram o direito da mulher entrarão na pauta da Câmara este mês. O PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, será incluído na pauta do Plenário no próximo dia 15. Os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia, devem atender as reivindicações da bancada feminina, que representa 52% da população, em virtude do Mês da Mulher.

Outro projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria regras para que as empresas incentivem a ascensão profissional da mulher. “Ele cria regras indicativas para solucionar essa distância abissal entre homens e mulheres. Não se trata da criação de cotas, mas de um preâmbulo de uma política afirmativa de ocupação dos espaços pelas mulheres”, defendeu.

Devem ir à votação ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias; e da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesas diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado.

Fonte : Ascom da deputada Alice Portugal