Jamil Murad propõe Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Vereador protocolou ontem, dia 03 de março, projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na cidade de São Paulo, como instrumento de elaboração de políticas públicas, projetos e defesa da mulher paulistana. O projeto tem como co-autor o vereador Netinho de Paula. (PCdoB).
Publicado 03/03/2011 12:41 | Editado 04/03/2020 17:17
O Conselho terá o papel de desenvolver pesquisas e estudos, formular diretrizes, programas e políticas que auxilie no combate a violência e discriminação, além de incentivar a participação e igualdade política, econômica, social e cultural do segmento feminino.
Outra vertente importante do Conselho é o recebimento e exame de denúncias que envolvam atos de discriminação, assim como o acompanhamento das investigações e apurações de delitos contra as mulheres, acolhendo – as e procurando oferecer suporte do Estado às vítimas.
“Tivemos avanços importantes para combater a violência da mulher, como a Lei Maria da Penha e, principalmente a eleição pela primeira vez, de uma mulher na Presidência da República. Mas mesmo com esses avanços, a cada dois minutos cinco mulheres brasileiras são agredidas, e é papel do Estado defendê-las e zelar para que essas ocorrências não aconteçam”, destacou Jamil.
Para o vereador, a sociedade não evoluirá sem a participação e a supressão de todo tipo de opressão contra as mulheres. “Não alcançaremos um novo patamar de desenvolvimento, uma sociedade mais justa e igualitária, sem a participação central das mulheres”, concluiu Murad.
O Conselho Municipal também realizará campanhas educativas de conscientização sobre os direitos das e para as mulheres.