Publicado 04/03/2011 08:58 | Editado 04/03/2020 16:32
Com a dimensão continental do nosso País e com a sua diversidade microeconômica que identifica no seu perfil a forma capitalista de produção, fica difícil apontar uma causa única para os problemas que o setor de saúde enfrenta na atualidade.
Entre a falta de acesso das populações ribeirinhas no Amazonas até o descaso na assistência de emergência numa Unidade de Pronto Atendimento no Rio Grande do Sul, encontramos um número grande de obstáculos para satisfazer favoravelmente a demanda da população que cobra o aperfeiçoamento da infraestrutura e a eficiência profissional.
Se não podemos apontar um problema específico para as mazelas que alimentam as manchetes da imprensa nacional, como fila nos corredores dos hospitais, falta de médicos nos postos de saúde, instalações precárias ou danificadas, podemos com certeza identificar o maior deles: a falta de recursos.
O Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje contempla quase toda população, foi criado em 1988 e quem acompanha a sua gradativa implantação sabe que desde a sua criação ele sofre com a falta de recursos para implantar suas ações. No meu primeiro pronunciamento na Câmara Federal argumentei e defendi, baseado em números, a necessidade de mais investimentos, visto que aplicamos 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) quando a Organização Mundial de Saúde preconiza 6,5%.
Numa linguagem direta, a regulamentação da Emenda Constitucional n°29 representará mais recursos para a saúde pública, por garantir na sua proposta original vinculação de um percentual de 10% da receita corrente bruta do País, que obrigatoriamente será gasto com saúde.
Também estabelecerá a natureza dos gastos, eliminando muitos que hoje são computados nos 12% e 15% que respectivamente Estados e Municípios já são obrigados a gastar.
Hoje, por falta de uma regulamentação mais específica existe uma quantidade enorme de ações como obras de saneamento, limpeza urbana e assistência social que os gestores podem alocar verbas com a argumentação de que são medidas de saúde.
Lembro a todos que a presidente Dilma Rousseff consciente das dificuldades prometeu nos seus pronunciamento corrigir essa defasagem acumulada com a execução de medidas como a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família e a criação de novas Unidades de Pronto Atendimento.
Portanto, cabe a nós parlamentares, movimentos sociais, conselhos de saúde, sindicatos, sensibilizar a área econômica e cobrar do Legislativo e do Executivo a agilização das medidas necessárias.
A Emenda Constitucional 29 esta aprovada no Congresso Nacional, mas precisa de uma lei específica para regulamentar sua aplicação.
João Ananias é médico e Deputado Federal pelo PCdo B-CE
Fonte: O Povo
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