João Ananias solicita audiência pública para debater MP 520

A MP autoriza o Poder Executivo a criar empresa sob a forma de sociedade anônima, denominada de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH) para administrar unidades hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira solicitação de audiência feita nesse sentido.

A EBSERH vai prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas. "A medida atinge os hospitais universitários, comprometendo a autonomia da Universidade. O que os hospitais universitários precisam é de mais recursos para investir na infraestrutura, equipamentos, não é de uma empresa para ajudar na gestão", afirma o Parlamentar.

A MP 520 é um assunto polêmico, tendo posições contrárias de entidades sindicais que congregam os trabalhadores de instituições federais de ensino superior . De acordo com a medida, a EBSERH fica sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. João Ananias diz que é importante debater amplamente o teor da medida com todos os envolvidos na questão. A data da audiência pública ainda não foi marcada.

Durante pronunciamento sobre o Movimento pela Reabertura da Emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) no último dia 28, João Ananias aproveitou para fazer um apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a Presidente Dilma Rousseff, para que revejam a MP 520. “Essa medida não traz novidade alguma do ponto de vista de dinheiro novo para os hospitais universitários, mas aponta para caminhos que a nosso juízo colidem frontalmente com a autonomia universitária”. Ele acrescentou ainda que "a criação da EBSERH me parece fruto de mais um modismo como foi a tentativa das fundações públicas de direito privado, fugindo do foco principal, que é o sucateamento desses hospitais e de algumas áreas do SUS, por falta de um financiamento adequado aos serviços indispensáveis à saúde do nosso povo”.

Comissão de Seguridade Social e Família

Nesta quarta-feira (02/03), o deputado João Ananias tomou posse como titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Ele foi indicado pelo seu partido. Ananias observa que nessa comissão são tratados assuntos relativos à saúde, previdência e controle social em geral, política de saúde, saúde ambiental, ocupacional, controle de drogas, medicamentos e outros. "É uma comissão importante, pois nela está incluído tudo que se refere à saúde, nossa principal bandeira de luta". O Parlamentar ficou na suplência da Comissão permanente de Agricultura.

O novo presidente da CSSF é o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Ele disse que sua prioridade será mudar a dinâmica do trabalho do colegiado e dar mais enfoque a temas do momento. “Se há um problema severo, como o alastramento da dengue ou a precariedade de algum serviço, a comissão deve estar presente”, afirmou.

Fonte: Assessoria do Deputado João Ananias e Agência Câmara de Notícias