Comissão Política anula decisão do Comitê Municipal de Tucurui

O Comitê Municipal de Tucurui desligou o militante da relação oficial de filiados e de seu cargo no comitê municipal de Tucurui, alegando que o mesmo buscou quebrar a unidade partidária e de criação de grupo entre outras.

A Comissão Política do CE considera que o Comitê Municipal de Tucurui, transgrediu o Art. 39 do estatuto partidário que nos casos de desligamento ou expulsão, a decisão deve ser ratificada pelo organismo imediatamente superior no caso o Comitê Estadual. Nesse sentido a posição da Comissão Política foi em não reconhecer a decisão dos camaradas de Tucurui e realizará em breve uma reunião do Comitê Estadual para discutir os méritos das acusações.

Roquevam foi candidato a deputado estadual na chapa do PCdoB nas eleições de 2010 e obteve uma expressiva votação.

De Belém,
Moisés Alves

Segue abaixo a resolução aprovada na reunião da Comissão Política Estadual

Resolução Nº 001/2011

CONSIDERANDO a petição do sr. Roquevam Alves Silva, nº 002/2011, que dispõe acerca da sua defesa, referente ao parecer da comissão de controle do Comitê Municipal de Tucurui nº 001/2011, que decretou o desligamento imediato do mesmo, tanto na relação oficial quanto de seu cargo no comitê municipal de Tucurui.

CONSIDERANDO que o processo disciplinar instaurado ao Sr. Roquevam Alves Silva, foi feito de forma irregular.

CONSIDERANDO que o Comitê Municipal de Tucurui, transgrediu o Artigo 39 – em sua alínea f – parágrafo 3º " …nos casos de desligamento ou expulsão, a decisão deve ser ratificada pelo organismo imediatamente superior…" não comunicando ao Comitê Estadual do PCdoB Pará.
CONSIDERANDO que foi realizado um amplo debate sobre esta situação específica gerada a partir do comitê municipal do PCdoB de Tucurui. A Comissão Política do Comitê Estadual do PCdoB Pará em Reunião no dia 03/03/2011, RESOLVE:

Art. 1º – Acatar a defesa do filiado Roquevam Alves Silva, não reconhecendo a decisão tomada pela comissão de controle do comitê municipal de Tucurui de desligamento do filiado, permanecendo o camarada Roquevam Alves Silva filiado ao Partido Comunista do Brasil, e membro da direção do Comitê Municipal de Tucurui.

Art. 2º Dar ciência desta Resolução ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com cópia ao Exmoº Juiz Titular da Zona 40 – TUCURUI, e aos meios de Comunicação do Estado, da Região, e do Município de Tucurui.

Art. 3º – A presente resolução passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Belém, 03 de Março de 2011