Reforma Política: Câmara define cronograma e Senado inicia debate

As duas comissões também querem pautar a discussão sobre a abertura de uma janela de transferência das propostas uniformes entre as duas comissões. Entre os deputados, o financiamento público de campanha tem sido um ponto consensual, enquanto entre os senadores existe divergência sobre a suplência.

Na primeira reunião, quando foram escolhidos o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) como presidente do colegiado e Henrique Fontana (PT-RS), como relator, os integrantes do colegiado se uniram em torno da avaliação de que a fragilidade do atual modelo eleitoral favorece a interferência da Justiça Eleitoral.

Uma das prioridades dos trabalhos, apontada por vários parlamentares, será a discussão do sistema para eleição do Congresso, que envolve itens como voto distrital e voto em lista aberta ou fechada.

Na reunião da Câmara, os parlamentares deverão decidir os dias da semana em que ocorrerão os encontros, o número de audiências públicas a serem realizadas e até a possibilidade de levar a discussão para os estados. Também deverá haver a eleição para 1º, 2º e 3º vice-presidentes. A comissão terá 180 dias, contados a partir de 1º de março, para apresentar seu relatório.

Até oito de abril

As duas reuniões da Comissão de Reforma Política no Senado serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo.

Os integrantes da comissão acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples.

Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma política a ser submetido ao conjunto de senadores.

Suplente de senador

Primeiro item da agenda, as regras para escolha de suplentes de senador divide os senadores. A principal crítica recai sobre o fato de o eleitor desconhecer os inscritos como suplentes, quando vota no seu candidato a senador. Quando o titular precisa ser substituído, dizem os críticos, é esse "desconhecido" que assume no lugar daquele que recebeu os votos.

As sugestões de mudança nas regras buscam dar legitimidade aos suplentes. Wellington Dias (PT-PI), por exemplo, defende que seja suplente de senador o primeiro mais votado entre os não eleitos. A proposta foi rejeitada quando do exame do assunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre 2007 e 2008, e deve mobilizar o primeiro dia de debates da Reforma Política.

Outras polêmicas

A mudança do dia de posse de governadores e presidente da República – segundo tema a ser discutido na terça-feira – é consenso entre os integrantes da comissão. Todos concordam que a posse no dia 1º de janeiro, após a celebração do Ano Novo, dificulta a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras.

A definição da nova data ainda divide os senadores. Existem duas propostas em avaliação: uma que altera para 10 de janeiro a data da posse do presidente da República e para o dia 5 do mesmo mês as posses dos governadores; e outra que defende duas datas: 31 de dezembro ou 2 de janeiro.

Os senadores também vão decidir se querem manter a regra vigente de voto compulsório ou se vão propor o voto facultativo. O assunto divide opiniões. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que o país deveria conviver mais algum tempo com o voto obrigatório. Esta também é a opinião de Wellington Dias (PT-PI). Para ele, a regra em vigor promove grande participação dos eleitores, dando maior legitimidade aos eleitos.

Também polêmica deve ser a discussão sobre mudanças nas regras de reeleição para cargos de presidente, governadores e prefeitos. O Congresso alterou a Constituição Federal, em 1997, para atender ao desejo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de mais um mandato, e incluir a possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos.

Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira e que favorece uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.

De Brasília
Com agências