Senado tenta acelerar tramitação de medidas provisórias
A Mesa Diretora do Senado apreciará, na reunião desta semana, proposta para acelerar a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A intenção do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é fazer com que supressões feitas pelo Senado nas alterações realizadas pela Câmara ao texto original encaminhado pelo Executivo não tenham que retornar à apreciação dos deputados.
Publicado 14/03/2011 16:42
Nesse caso, o texto final dos senadores iria direto para a sanção presidencial. Sarney qualificou de “anomalia regimental” a necessidade de que exclusões feitas pelos senadores em textos aprovados pela Câmara tenham de ser novamente submetidas à apreciação dos deputados.
Ele destacou que, para corrigir isso, é necessário que a Mesa Diretora do Senado aprove uma resolução. Já em caso de inclusão de texto pelo Senado, a matéria terá, necessariamente, de voltar a ser apreciada pelos deputados. De acordo com técnicos da Mesa Diretora do Senado, nesse caso, trata-se de uma imposição constitucional.
Fonte: Agência Brasil