Deputado do PT defende mudanças no Código Florestal

“O parecer do deputado Rebelo, baseado no diálogo e construído com equilíbrio, não é um texto salomônico como alguns críticos tentam fazer crer. O Código continua sendo um dos mais rigorosos – se não o mais rigoroso – do mundo na esfera da legislação ambiental”, disse Vander.

A expectativa do parlamentar é de que o texto obtenha consenso para votação, após um amplo processo de diálogo. O substitutivo, avalia Vander, corrige algumas situações incômodas para o segmento produtivo, mas não abre mão de dispositivos básicos de preservação, como a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente.

“Foram estabelecidos critérios justos para evitar distorções e injustiças, como, por exemplo, um proprietário rural sofrer multas com valor maior que sua propriedade”, explicou.

Vander observou ainda que conquistas importantes da causa ambientalista estão asseguradas no substitutivo, inclusive dentro da proposta original do projeto, como a moratória de cinco anos para barrar a abertura de novas áreas de exploração agropecuária e o Zoneamento Ecológico-Econômico, cujo objetivo central é proteger o solo.

Vander integra a Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, instalada no início deste mês. O colegiado tem 14 deputados, sendo quatro interlocutores da produção rural, quatro do meio ambiente, dois da liderança do governo e dois da liderança da minoria, além do relator Aldo Rebelo e do representante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO), que coordena as ações do grupo.

Fonte: Informes PT