Consenso sobre Código Florestal exige grande esforço, diz Aldo
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que altera o Código Florestal, afirmou que será necessário um esforço muito grande para se alcançar um consenso em torno das alterações propostas para o Código Florestal. Ele participou, nesta quarta-feira (23), de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara para discutir propostas de alteração no relatório.
Publicado 23/03/2011 14:44
Aldo Rebelo falou sobre as viagens realizadas recentemente a estados como Acre, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, destacando algumas reivindicações ouvidas de governadores, de Associações de Produtores Rurais e de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
“Recebi uma carta do governador do Piauí afirmando que a proibição de criação de novas áreas por cinco anos, como está previsto no relatório, será extremamente prejudicial para a produção agrícola do estado”, disse.
Necessidade pública
O parlamentar comentou, também, que o governador do Acre, Tião Vianna, já criou um grupo de trabalho para anistiar os produtores familiares do estado. “Fui informado de que um assentado da reserva Chico Mendes teria cometido suicídio por não ter condições de pagar as multas impostas por órgãos fiscalizadores”, afirmou Rebelo, lembrando que as alterações devem resolver e não criar novos problemas.
Com base em números de 2007, ele afirma que o Brasil perderia R$22 bilhões em arrecadação e que o PIB (Produto Interno Brauto) do País seria R$74,3 bilhões menor. “A manutenção da área agrícola consolidada não é favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu, em oposição aos ambientalistas que defendem a recuperação de áreas degradadas.
O ambientalista Raul Telles do Valle, representante do Instituto Socioambiental (ISA), que também participou da audiência, disse que “ninguém quer ver os produtores rurais multados, impedidos de produzir”, ao defender avanços em dispositivos técnicos e econômicos de incentivo, conforme o relatório do deputado Aldo Rebelo.
Valle criticou alguns pontos do relatório, como o que prevê dispensa da obrigação de recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas até 2008.
A audiência é parte de uma série de debates que várias comissões e frentes parlamentares vêm promovendo para definir pontos de consenso em relação a mudanças no relatório de Aldo Rebelo. No início do mês, o presidente Marco Maia instalou uma câmara de negociação sobre as mudanças no Código Florestal.
De Brasília
Com Agência Câmara