Inácio Arruda propõe criação do Agente da Defesa Civil
O número crescente de catástrofes naturais tem chamado a atenção do mundo. No Brasil, exemplos recentes como as enchentes do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão causaram milhares de mortes e destruição.
Publicado 22/03/2011 11:52 | Editado 04/03/2020 16:32
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), levando isto em consideração, apresentou Proposta de Emenda Constitucional 10/2011, instituindo o Sistema Nacional de Defesa Civil e a Carreira de Agente de Defesa Civil. A proposta de Inácio cria o Capítulo IV e o artigo 144-A no Título V da Constituição Federal (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas).
Ao Sistema Nacional de Defesa Civil caberá planejar, articular e coordenar as ações preventivas, de socorro, assistenciais e de recuperação de infraestrutura, para minimizar seus impactos sobre a população e restabelecer a normalidade social e funcional. Os Agentes de Defesa Civil, por sua vez, serão preparados para detectar e alertar a população sobre enchentes, deslizamentos, períodos longos de seca e outros eventos naturais que estejam para ocorrer, e também para realizar ações de emergência no socorro a vítimas desses desastres, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"A ocupação urbana em áreas de risco é muito mais usual nas cidades brasileiras do que o mais simples senso comum admite e do que as autoridades responsáveis conseguem reconhecer", explica o senador, acrescentando “que o objetivo da Emenda Constitucional é atender à população atingida, recuperar a infraestrutura danificada, restaurar a prestação de serviços públicos e auxiliar na superação das conseqüências e privações de natureza social e econômica”, afirmou.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda