Ministra do CNJ defende avanços da Lei Maria da Penha em Salvador
“A Lei Maria da Penha não é muito avançada, o Brasil é que está atrasado”, foi assim que a corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, instruiu as mulheres a argumentar contra os críticos da legislação, que tornou mais severas as penas para a violência doméstica. Na Sessão especial realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (23/3), a ministra falou ainda da importância da Lei para coibir esta prática que tanto envergonha o país.
Publicado 23/03/2011 21:39 | Editado 04/03/2020 16:19
Para Eliana Calmon, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é fruto da mobilização dos movimentos de mulheres de todo o país, que devem continuar buscando a instalação dos Juizados Especiais e cobrando cumprimento da legislação, mesmo com algumas dificuldades enfrentadas no Judiciário. “O Poder Judiciário está muito lento para aplicar a Lei Maria da Penha, mas as mulheres não devem se intimidar com isso, devem continuar denunciando, pois só assim os agressores serão punidos”, declarou ao microfone.
“A ministra Eliana Calmon nos enche de expectativas positivas e renova as nossas energias para defender a Lei Maria da Penha. Ela classifica a Lei como um sistema de proteção da família. Esta é a referência que a agente tem que ter para lutar contra os ataques machistas que a Lei tem sofrido no Judiciário. A informação de que há a possibilidade de reverter algumas decisões, tomadas através de interpretações machistas impregnadas na sociedade, também foi muito importante para as mulheres que lotaram a Câmara” comemorou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
A vereadora Olívia Santana (PCdoB) também ficou contente com o posicionamento da corregedora do CNJ. “A ministra teve uma posição muito avançada. Ela endossa as nossas reivindicações em relação à Lei Maria da Penha, pois é um retrocesso do Judiciário enquadrar a Lei na mesma condição dos Juizados Especiais, que aceita como compensação da pena o pagamento da cesta básica. Ela reacendeu as nossas expectativas e nossas esperanças para que a Lei Maria da Penha seja respeitada”, acrescentou a comunista.
De Salvador,
Eliane Costa