Chico Lopes defende mudanças nas agências reguladoras

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o modelo de agências reguladoras, herdado da época das privatizações durante o governo FHC, não atende as expectativas dos consumidores brasileiros. Chico Lopes destaca as declarações da presidente Dilma Rousseff, que também aponta a necessidade de mudanças nas agências.

"As consequências do processo de privatização nos anos 90 ainda aparecem para o consumidor brasileiro, seja através da qualidade e da oferta do serviço objeto da concessão, que nos casos de energia elétrica e telefonia fixa são oferecidos através de monopólios regionais, seja através dos preços sensivelmente elevados dos serviços públicos essenciais, se comparados com o período anterior à privatização", afirmou Lopes, em pronunciamento sobre o tema,

"Nos noticiários locais e nacionais, não é raro vermos manchetes sobre lucros recordes nos setores de energia elétrica e telecomunicações em especial, como também não são raras as notícias de que essas mesmas empresas são campeãs de reclamações junto aos Procons, com milhares de ações judiciais provocadas pelo desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor", acrescentou o deputado, apontando descompasso entre esses problemas e a fragilidade da fiscalização por parte das agências reguladoras.

"Rara mesmo é uma notícia de que alguma dessas empresas foi punida ou multada pela agência reguladora de seu setor, devido aos excessos cometidos. Perdemos de vista a importância do agente regulador como instrumento de proteção social. Foi priorizada, infelizmente, a proteção do mercado".

Mudanças nas agências

Para Chico Lopes, passa da hora de se promover uma grande mudança nas agências reguladoras, cuja autonomia não pode significar liberdade para atuar sempre em favor da empresas e em detrimento do consumidor.

Por isso, o deputado manifestou apoio à rápida aprovação do Projeto de Lei 3337/2004, de autoria do Poder Executivo, que já está pronto para ser votado, tramitando em regime de urgência urgentíssima e constando da Ordem do Dia.

"Analisei o projeto 3337/2004 do Executivo, como também o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Picciani, e tenho certeza que representam um grande avanço. No entanto, precisamos ir além quanto ‘a 'independência' das agencias reguladoras, para possibilitar a prestação de contas de seus atos à sociedade, com controle externo, permitindo que o Tribunal de Contas da União se pronuncie sobre suas ações", acrescentou Chico Lopes.

"Precisamos repensar ainda as regras para perda de mandato dos diretores das agências reguladoras em situações de exceção, desde que essa perda de mandato seja devidamente submetida à análise do parlamento".

Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB-CE