Situação mais grave é na Agência Nacional de Mineração (ANM), com quase 70% de postos vagos; média geral nas 11 agências é de 32,2% de vacância.
Número alarmante de quase metade de ex-diretores de agências de saúde saem para trabalhar no mercado que elas regulam. Prática comum interfere em políticas e pode favorecer mercado da saúde em detrimento do interesse público
"A Arce atua na regulação dos serviços prestados nas áreas de energia, saneamento básico, gás e no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O maior desafio é manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, tendo em vista, de modo inarredável, a qualidade do serviço prestado por meio de concessões ou permissões, sejam estas exercidas por empresas públicas ou privadas”.
Por *Hélio Winston Leitão
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, para apreciação do Senado, o nome de Ney Maranhão para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). A mensagem de encaminhamento foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.
Um erro estratégico pode ter comprometido a Lei da Mídia – o projeto de Lei Geral da Comunicação Social, que, apesar de ter sido elaborado em 2010 propondo a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC) para dispor sobre as possíveis irregularidades nas transmissões de rádio e televisão e proibindo que políticos em posse de mandatos detenham concessões públicas de rádio e TV, como estabelece a Constituição, não chegou a ser apresentado pelo governo Dilma Rousseff.
Por Paulo Vasconcellos*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar projeto que otimiza o funcionamento das agências reguladoras para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. A proposta, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tem parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta sexta-feira (11), em reunião pública em Brasília, a prestação de serviços acessórios por empresas distribuidoras de energia elétrica. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, a medida trará prejuízos ao consumidor, por impedir a livre concorrência no mercado de serviços de engenharia, e precisa ser revista com urgência.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) denunciou, em discurso na Câmara dos Deputados, esta semana, “os fatos graves que estão acontecendo em relação aos usuários de transportes aéreos e planos de saúde no Brasil. Recebemos diariamente inúmeras e justas reclamações que dos consumidores”, disse cobrando “uma atuação ágil e rigorosa das Agências Reguladoras”.
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) falou no Grande Expediente da Câmara, nesta segunda-feira (02/09), sobre a atuação das agências reguladoras, criadas para defender os interesses do povo, de fiscalizar e fazer cumprir as Leis que estabelecem obrigações por parte das empresas e direitos dos cidadãos.
A presidente Dilma e o governo federal merecem os parabéns e o apoio da sociedade às medidas anunciadas para fortalecer os Procons e cobrar das agências reguladoras um maior papel na defesa do consumidor. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e defensor de mudanças no papel das agências reguladoras.
A partir de sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (6) uma redução média de 25% no preço máximo das tarifas cobradas pelos concessionários de ferrovias para o transporte de cargas. Para a carga pesada, que inclui principalmente minério, a redução média será 30%. A medida começa a valer no dia 25 deste mês.
