Chico Lopes quer fim da cobrança por roaming em telefonia celular
A Câmara analisa o Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento (roaming) quando o assinante estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada. O deputado lembra que algumas operadas já prestam o serviço gratuitamente.
Publicado 05/04/2011 11:21
No caso de descumprimento da determinação, a proposta estabelece que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença.
O autor da proposta argumenta que algumas operadoras já oferecem planos que dispensam a cobrança de adicional por roaming dentro da rede da operadora, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa.
O roaming é um serviço que permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para utilizar um celular nesse sistema, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela mantenha acordo, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado em plenário, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Câmara