Projeto defende direitos da mulher no mercado de trabalho
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) deu entrada, no dia 31/03, no Projeto de Lei n° 136/2011 que estabelece medidas de proteção à mulher e garante iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, no âmbito rural e urbano. A iniciativa encerra as comemorações do mês da mulher.
Publicado 05/04/2011 10:51 | Editado 04/03/2020 16:31
“É necessário que sejamos ousados na adoção de políticas públicas que combatam a discriminação contra as mulheres. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresenta um retrato da injustificável discriminação ao apontar que, embora mais escolarizadas, as mulheres ganham menos que os homens. Isto ocorre em todas as categorias de posição na ocupação, inclusive a de trabalhadores domésticos, cuja predominância é feminina.”, ressaltou Inácio.
Os artigos do Projeto permeiam ações que garantam o direito das mulheres ao desenvolvimento pleno de sua capacidade profissional, sem a necessidade de enfrentar preconceitos, desde as condições de trabalho impostas até a sua realização pessoal, em vista da multiplicidade de tarefas que precisam desempenhar dentro e fora do ambiente de trabalho. Além disso, como medida preventiva, prevê aplicação de ação penal contra o ofensor.
Leia AQUI o Projeto de Lei na íntegra.