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CCJ aprova infiltração policial na internet contra pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a infiltração de agentes policiais na internet para investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente. As informações são da Agência Senado.

Publicado 06/04/2011 15:10

A matéria, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, seguirá agora para votação final em Plenário. A matéria permite prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais em salas de bate-papo e redes sociais.

Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO), ponderou que apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.

Por isso, ressaltou Demóstenes, é preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo máximo de dois anos.

"Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida", disse o relator.

Ex-presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (ES) afirmou que o projeto significa um avanço na proteção da criança e do adolescente.

Com informações da Agência Brasil.

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