PC Português analisa economia do país e define rumo para eleição

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada no site do PCP a respeito da reunião:

O Comitê Central considerou que a presente crise política é expressão e consequência direta da crise econômica e social a que PS, PSD e CDS-PP com o patrocínio do Presidente da República conduziram o país e é inseparável do rumo de integração capitalista da União Europeia e da própria crise do sistema capitalista.

Crise política que é, antes de mais, o resultado de uma deliberada construção por parte daqueles que, sendo responsáveis pela grave situação criada no país, procuram alijar responsabilidades e disfarçar a identidade de posições quanto ao que de mais essencial tem determinado o rumo de declínio nacional. Uma situação que não pode ser também desligada da agudização das contradições resultantes da natureza anti-popular das políticas em curso e do crescente isolamento social do governo em resultado da ampliação da luta dos trabalhadores e das populações.

O Comitê Central considera que a convocação de eleições legislativas antecipadas para 5 de junho constitui, neste quadro, uma oportunidade, mas também uma responsabilidade para os trabalhadores e o povo português. Uma oportunidade para fazerem ouvir a sua voz e para afirmarem, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

A gravidade e dimensão dos problemas que o país hoje enfrenta tem causas e responsáveis. Não são apenas fruto de uma conjuntura ou fatalidade, são o resultado de anos consecutivos de política de direita que avolumaram injustiças, definharam as capacidades produtivas, alienaram recursos e activos estratégicos, hipotecaram a soberania nacional, empobreceram o regime democrático.

O resultado está à vista: o país subordinado à dominação do capital nacional e estrangeiro que, pressionando e chantageando, saqueia a riqueza produzida no país num processo assente na subordinação do poder político aos seus interesses de classe. O país está mais pobre, menos desenvolvido e mais dependente num rumo em que, ano após ano, se avolumam e agravam problemas, em que a cada imposição de sacrifícios e injustiças se somam menos perspetivas de saída e solução.

O início do ano de 2011 aí está para o testemunhar: os PEC e Orçamentos de Estado, apresentados e justificados como males necessários para vencer dificuldades, a traduzirem-se, de fato, em fatores de acentuação de crise e recessão, de aumento do desemprego, de agravamento da dependência externa, em que a dívida privada é superior à dívida pública e a dilatação do próprio deficit das contas públicas que dizem querer combater.

De PEC em PEC, de Orçamento em Orçamento, o inaceitável dilema em que PS, PSD e CDS-PP querem colocar o País é ficar refém dos juros incomportáveis da especulação do capital financeiro nos “mercados” ou ficar estrangulado por décadas com os juros especulativos a favor desse mesmo capital financeiro, definidos pela União Europeia e o FMI e associados a inaceitáveis e ruinosas imposições.

O PEC IV proposto pelo Governo prosseguia e aprofundava este caminho. Não incluía nenhuma medida visando o crescimento econômico, o aumento da produção nacional, uma mais justa distribuição da riqueza a diminuição do desemprego ou o combate às desigualdades.

Mantendo metas absurdas para a diminuição do deficit, consagrava um pacote de medidas brutalmente gravosas para os trabalhadores, o povo e o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, apontava para a atribuição de maiores apoios financeiros à banca e setor financeiro.

Recusando a chantagem política do Governo e do PS, o PCP propôs e viu aprovada a rejeição deste PEC IV, salientando a gravidade dos seus conteúdos, denunciando os seus propósitos e a sua chantagem e apresentando um caminho de propostas e orientações alternativas. De fato, o Governo do Partido Socialista (PS) e José Sócrates acenando com a ameaça da sua própria demissão, procuraram desviar atenções do conteúdo das políticas e medidas concretas.

Provou-se que a natureza e conteúdos do novo pacote anti-social e de austeridade estavam articulados com os novos e intoleráveis passos dados no recente Conselho Europeu com a aprovação do Pacto do Euro e as decisões sobre a chamada Governância Europeia; passos que constituem um novo patamar no processo de dominação política por parte do grande capital internacional e das potências e instituições ao seu serviço e que constituem uma nova agenda de ataque aos direitos dos trabalhadores, exploração, de retrocesso social e de usurpação da soberania nacional a que, quer PS, PSD e CDS-PP, quer o Presidente da República, se submetem.

O Comitê Central do PCP afirma que o caminho para a solução dos problemas nacionais só é possível com uma alternativa baseada numa política patriótica e de esquerda que assuma uma corajosa ruptura com a política de dominação do grande capital e de abdicação dos interesses nacionais.

A adoção de uma política patriótica e de esquerda e de um Governo que a concretize, não só é cada vez mais necessária, como constitui um imperativo inadiável. Existe e é possível concretizar uma política alternativa que tenha como eixos e objetivos centrais: o desenvolvimento econômico, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a defesa e promoção do interesses público e dos direitos dos cidadãos e a recuperação e afirmação da soberania – quatro eixos e objetivos centrais de uma política patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho ao desenvolvimento econômico, ao progresso social e à afirmação soberana do interesse nacional.

Uma política capaz de dar também resposta no imediato ao saque aos recursos nacionais por via do crescente endividamento externo, da espiral especulativa que se desenvolve por via dos juros da dívida pública e da ameaça a uma entrada (direta ou indireta) do FMI.

Uma outra política que procure a convergência de posições com outros países que são vítimas de uma ofensiva comum. Uma outra política que garanta a resposta ao financiamento do Estado português em condições que não sejam um fator de estrangulamento da economia nacional e de agravamento das condições de vida do povo, promova a diversificação de fontes de financiamento e das relações econômicas, mutuamente vantajosas.

O PCP afirma que a concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação de um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País, marcada pelo desenvolvimento, a justiça e o progresso social.

Um governo para salvar o País e não um governo dito de salvação nacional mas que visa prosseguir a política de direita, juntando, duma forma ou de outra, o PS, o PSD e o CDS-PP, precisamente aqueles que têm enterrado e querem continuar a enterrar o País.

Um governo constituído com base nas forças e setores políticos, democratas e personalidades independentes, que se identificam com a política patriótica e de esquerda, apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos setores sociais anti-monopolistas.

Um governo cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português com a sua posição, a sua luta e o seu voto. Uma solução política necessária e urgente, que tem de ser inscrita como um objetivo incontornável para o futuro do país e cuja concretização só é possível com o significativo reforço da influência do PCP e dos seus aliados na CDU.

Tendo em conta o próximo acto eleitoral o Comitê Central decidiu marcar para 17 de Abril do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Legislativas e lançar uma grande acção nacional de contacto direto com os trabalhadores e o povo sob o lema «um milhão de contactos pela alternativa patriótica e de esquerda».

Com a convicção que é no PCP e na luta dos trabalhadores e das populações que reside a força para impor uma mudança de rumo na política nacional, o Comitê Central apela a uma ampla participação nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, que devem constituir momentos de exigência de um outro rumo na vida nacional.

Fonte: site do PCP