Governo comemora um milhão de empreendedores individuais no INSS

Na solenidade a Presidenta entregou ao empreendedor número 1 e à empreendedora número 1 milhão um certificado comemorativo. O primeiro a se beneficiar foi Adalberto Oliveira dos Santos, um vendedor de bijuterias do Distrito Federal. A maquiadora Isabelle Cordeiro Todt, do Paraná, foi milionésima inscrita no Programa do Empreendedor Individual.

O crime cometido nesta quinta-feira (7) por um homem em uma escola pública do Rio de Janeiro, deixando pelo menos 11 alunos mortos e outros 18 feridos, abreviou a solenidade. A presidente Dilma fez um breve discurso e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas, encerrando o ato.

A inscrição permite que pequenos fabricantes e artesãos, comerciantes e prestadores de serviços trabalhem com a documentação em dia e tenham acesso à Previdência Social. O Programa também garante acesso a crédito e participação em licitações públicas, abrindo mercados, por exemplo, para costureiras que podem fazer uniformes escolares e barqueiros da Amazônia que agora podem prestar serviços de transporte escolar.

“O fato de ter um cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) abriu as portas junto a fornecedores e ao crédito”, afirma a empreendedora individual Andréa Fernandes de Menezes, que vende roupas em loja montada em uma van. Varejistas como ela são a maior parte dos inscritos no programa, com 106.758 adesões, seguidos pelos cabeleireiros.

Até o momento, 45% dos inscritos são mulheres. "A participação feminina é maior do que a média no mercado de trabalho", destaca o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog.

Dois objetivos

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o programa realizou dois objetivos do governo federal: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e a desburocratização no registro das empresas.

Logo após se inscrever na página do programa na internet, o empreendedor já pode emitir nota fiscal. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, lembra que todo alvará pode ser cassado pela fiscalização, caso o cidadão não tenha direito à isenção fiscal ou preste os serviços que declarou. Mas, para o secretário, acreditar de início, sem pedir provas, demonstra respeito à cidadania e agiliza o processo.

O empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Segundo o diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, trazer para formalidade e ampliar a base de cobertura são desafios permanentes para a Previdência.

Direitos e deveres

Criado em 2008, o Programa do Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 para permitir a formalização de quem trabalha por conta própria. Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Depois de formalizado, o trabalhador paga 11% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária (R$59,95) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço.

Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

De Brasília
Com agências