Vereadores discutirão reformulação dos Conselhos Tutelares
Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que solicita audiência pública para debater a mensagem da Prefeitura sobre a reformulação do formato do Conselho Tutelar. O evento acontece na próxima terça-feira (12/04), no plenário do legislativo municipal.
Publicado 07/04/2011 11:36 | Editado 04/03/2020 16:31
A mensagem dispõe sobre a criação de uma comissão disciplinar para coibir os atos negativos praticados por conselheiros e também a eleição unificada, permitindo uma única reeleição. De acordo com a justificativa da Prefeitura “os motivos que fundamentam a propositura nascem da necessidade de melhor disciplinar a atuação dos Conselhos Tutelares, atendendo à Lei Federal 8.069/90, adequando-se aos parâmetros propostos pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – CONANDA”.
Para a audiência pública foram convidados os Conselheiros Tutelares, o Gabinete da Prefeita de Fortaleza, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Secretaria de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual e movimentos sociais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.
Serviço
Audiência Pública para debater a reformulação dos Conselhos Tutelares
Data terça-feira (12/04)
Hora: a partir das 14h30
Local: Plenário da Câmara Municipal
Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)