Defesa de Pimenta Neves entra com recurso contra decisão do STF
No dia 29 de março, o Supremo negou o último recurso contra a condenação do jornalista. Pimenta Neves foi condenado a 15 anos de prisão pela morte da jornalista Sandra Gomide.
Publicado 08/04/2011 11:05 | Editado 04/03/2020 17:17
A advogada de Pimenta Neves, Maria José da Costa Ferreira, afirmou na manhã desta sexta-feira (8), que entrou com um recurso contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou o último pedido da defesa contra a condenação de 15 anos do jornalista. Pimenta Neves responde ao processo pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide. O crime ocorreu em 2000.
O ministro Celso de Mello do STF negou o pedido da defesa porque, na visão dele, os advogados não teriam baseado seus pedidos em argumentos jurídicos válidos ao questionar a decisão dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O crime
Pimenta Neves, réu confesso do crime, foi condenado a passar 19,2 anos na cadeia, mas a pena foi reduzida pelo STJ para 15 anos. No entanto, ele cumpriu apenas sete meses de prisão e permanece livre devido a uma outra decisão do STJ, de 2007.
A medida permite que o jornalista aguarde a decisão final da Justiça em liberdade – a defesa de Pimenta Neves pede a anulação do julgamento. Apesar de ter confessado o crime, ele só pode ser preso quando o processo transitar em julgado e não houver mais possibilidade de recursos para a defesa.
No final de setembro de 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Pimenta Neves a pagar cerca de R$ 400 mil de indenização aos pais de Sandra Gomide. Na decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Privado. Na época do crime, cada um receberia R$ 110 mil, mas, com atualizações e juros, a soma passa a ser de R$ 400 mil hoje.
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Da redação, com R7