Assis Melo quer fim do desconto do trabalhador no vale-transporte
O vale-transporte custa ao trabalhador até 6% da sua folha de pagamento. Para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) anunciou, no Plenário da Câmara, que deu entrada a projeto de lei que trata da questão do vale-transporte. O parlamentar lembra que quando foi criada a lei, a inflação era em torno de 30% ao mês e, hoje, está em torno de 5% ao ano, mas os trabalhadores continuam descontando em torno de 6%.
Publicado 12/04/2011 18:04
O deputado explica que na época da aprovação da legislação vigente, a medida, pela sua própria novidade, levantava dúvida sobre seus impactos nos custos das empresas e na contratação de empregados, daí a inserção de cláusula de participação do trabalhador nos custos do vale-transporte, como forma de limitar seu impacto nos custos das empresas.
E acrescenta que “passadas décadas do início da vigência da lei, entendemos que seus efeitos já foram devidamente absorvidos pelas empresas e pela economia em geral”, afirmou, destacando que “entendemos que já é hora de extinguirmos essa estranha previsão, revogando o dispositivo que a instituiu”.
Segundo Assis Melo, o vale-transporte assumiu natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador com o deslocamento para o trabalho. “Não há, pois, razão, para que o trabalhador participe financeiramente do custo do benefício”, afirma.
E diz ainda que “o desconto, embora autorizado pela lei, leva-nos à estranha situação de que o empregado sofra uma redução na indenização a que tem direito”. Para o parlamentar, o desconto é um contrassenso, pois a Lei instituiu o vale como indenização e o desconto funciona como redutor dessa parcela indenizatória.
O parlamentar apelou aos colegas para que aprovem a matéria, considerando o “elevado teor social da proposta”, concluiu.
De Brasília
Márcia Xavier