Prefeitura trata questão do IPTU com descaso

A solução dos problemas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Natal não parece ser prioridade da Prefeitura. Isso é o que afirma a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN).

Os servidores garantem que, ao contrário do que o secretário de Tributação, André Macedo, informou à imprensa na terça-feira (12), a prefeita Micarla de Sousa não está demonstrando interesse em solucionar os problemas na SEMUT, que somente em relação ao recadastramento de imóveis tem 6,2 mil processos acumulados.

De acordo com a ASAN, a solução apontada de terceirizar o serviço de medição não solucionará o problema referente ao IPTU, visto que o lançamento de tributos é de competência exclusiva dos auditores. Com os mais de seis mil processos acumulados referentes às novas medições de propriedades e consequente alteração no valor do IPTU, os auditores só tiveram condições de analisar cerca de 370 em quatro meses.

Os profissionais fizeram uma projeção de que, caso se mantenham as atuais condições de trabalho e limite de pessoal, a finalização da análise dos processos pode durar cinco anos. Ao todo, apenas cinco auditores estão trabalhando nessa área e supervisionando o trabalho de 30 estagiários, que realizam as medições das propriedades. “Ao contrário do que disse o secretário, a contratação de uma empresa terceirizada para realizar as medições, mais uma vez, só aumentará o gargalo, porque são os auditores que devem analisar os processos e lançar os tributos”, explicou o presidente da ASAN, Welighton Moreira.

Segundo a administração municipal, há auditores que analisam 200 processos por mês. No entanto, a ASAN afirma que “um simples cálculo aritmético revela que se houvesse um auditor que tivesse condições de finalizar 200 processos em um mês, em quatro meses não haveria apenas 370 finalizados". "O problema não é capacidade, e sim condições para trabalhar”, ressaltou o presidente da ASAN.

A associação dos auditores alega que a terceirização para a medição dos imóveis não resolveria o problema porque os auditores ainda precisariam analisar os processos e relançar os tributos, serviço de competência exclusiva dos profissionais de carreira. “Caso o secretário tenha a intenção de terceirizar os serviços dos auditores incorrerá em uma ilegalidade, a exemplo do pregão eletrônico nº24.033/2010”, afirmou Welighton Moreira.

O município realizou uma concorrência e tentou contratar, através deste pregão eletrônico, uma empresa terceirizada para efetuar o serviço de cobrança da dívida ativa do município. Por ser um ato que fere o sigilo fiscal, o TCE, através do Ministério Público de Contas, (Recomendação Conjunta 001/2010, no Diário Eletrônico nº 317 de 03 de Dezembro de 2010), recomendou que a prefeitura tornasse o processo licitatório inválido, no prazo de 10 dias.

“Até hoje, 13 de abril de 2011, não foi localizada no Diário Oficial do Município a publicação do cancelamento desse pregão”, explicou o presidente da ASAN. “Mesmo que a terceirização dos serviços seja somente para as medições, é de conhecimento público que a gestão da prefeita Micarla de Sousa não tem conseguido pagar seus fornecedores, o que dificulta a contratação, além de não solucionar o problema”, criticaram os auditores.

Para os servidores, que há muito tempo criticam a estrutura física e as condições de trabalho oferecidas na SEMUT, a declaração do secretário de que o município “tem outros tributos mais importantes do que o IPTU”, demonstra descaso da Prefeitura para com os contribuintes. “Enquanto o cidadão quer ter o seu problema resolvido para corrigir o valor do seu IPTU, a prefeitura demonstra que não dará a devida importância a esses processos porque há outros impostos mais importantes. O que se observa é que a prefeita não se importa em resolver o problema do contribuinte, mas somente aumentar a arrecadação a qualquer custo”, critica a ASAN.