Daniel Almeida alerta para risco de “remendo” na reforma política

“Se a maioria for apenas sobre o fim da coligação, isso significa um fracasso, um retrocesso da reforma política”, avalia. Na opinião dele, as propostas apresentadas no Senado têm pontos positivos, como o financiamento público de campanha e lista preordenada, mas também apresentam o fim das coligações, o que ele considera “algo negativo”.

Ele explica que essas propostas foram aprovadas em uma comissão restrita do Senado. “Não se pode afirmar que seja maioria do Senado e, na Câmara, há polarização entre os sistemas eleitorais, portanto não dá para dizer se constituirá maioria para voto em lista. O voto distrital ou ‘distritão’ também polariza os debates na Câmara”, afirma, acrescentando que, “na minha opinião, nenhum desses dois sistemas alcançará maioria”.

Remendo perigoso

E resume: “aí é que há receio de, se não temos maioria nem para um nem para outro, surgir a ideia de se fazer um remendo em torno de temas que não sejam essenciais”. Esse remendo, segundo ele, seria o fim das coligações, que é defendido pelos grandes partidos.

“Isso é extremamente perigoso, o que nos leva a concluir que a reforma vai ser pequenos remendos, antidemocráticos, restritivos da organização partidária, de fortalecimento dos grandes em detrimento dos pequenos partidos, para excluí-los”, analisa o parlamentar. Para ele, “a reforma deve fortalecer os partidos, a relação deles com os eleitores e o debate programático”.

Ele alerta ainda para o fato de “se fazer medidas aqui que acabem gerando dúvidas e que o tribunal seja chamado a deliberar sobre elas. Já temos um processo de judicialização dos processos eleitorais, se aprovarmos uma reforma política que não deixe claras as regras é o pior do mundo”, vaticina.

Daniel Almeida diz que “o PCdoB está participando do debate na expectativa de que seja uma reforma abrangente, completa e que amplie as liberdades democráticas, a participação popular, fortaleça os partidos políticos e o debate democrático”.

No Senado

O parlamentar também explicou, metodologicamente, como funcionam as duas comissões de Reforma Política, no Senado e na Câmara. A do Senado, segundo ele, foi uma comissão de caráter não oficial, como assessoramento de elaboração de uma proposta entregue à Presidência do Senado, que vai ser analisada pela Mesa Diretora e traduzida em projeto de lei e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aí sim ela (a reforma política) começa a tramitar formalmente no Senado.

Segundo ele, a Mesa Diretora, que tem até o dia 20 de maio para transformar as propostas em lei complementar, lei ordinária ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve aproveitar a deliberação política sobre o tema. Essa é a fase atual dos debates sobre a reforma política no Senado. Somente após este prazo, os temas deverão entrar em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, no plenário.

E na Câmara

No caso da Câmara, foi criada uma comissão especial, que está em fase de debate, que vai apreciar e elaborar uma proposição legislativa que vai direto ao plenário. O parlamentar comunista destaca que a comissão da Câmara “tem caráter oficial, regimental e com poder deliberativo”, acrescentando que “por isso, o Senado andou mais rápido, enquanto a Câmara cumprirá todo o ritual regimental e terá caráter deliberativo”.

Ele defende amplo debate sobre o assunto, inclusive com a participação popular. “É preciso tempo maior e participação da sociedade”, disse, defendendo as audiências públicas que estão sendo realizadas e que serão promovidas nos estados. Para ele, esse é um processo indispensável, que afasta o “improviso”.

O parlamentar explicou ainda que “qualquer proposição, para ser aprovada, tem que tramitar nas duas casas. O ideal é que em algum momento se buscasse unificar as duas proposições. Uma das iniciativas terá que ser concluída e será concluída na casa que teve origem. É impensável que haja contradições na deliberação das duas casas, por isso tem que haver esse encontro”, concluiu.

De Brasília
Márcia Xavier