Frente Parlamentar debaterá novo marco regulatório da comunicação

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação não terá somente a participação de parlamentares, mas também de representantes de entidades da sociedade civil. “Queremos um marco [regulatório da comunicação] que tenha a cara da sociedade”, afirmou Luiza Erundina, que presidirá a Frente, no 1º Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo, realizado de 15 a 17 de abril. A deputada reforçou que o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, está obsoleto e que a Constituição Federal de 1988 tem sido letra morta nas comunicações, já que prevê uma regulamentação que ainda não aconteceu.

Segundo Erundina, os debates realizados antes da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, e as cerca de 600 resoluções serão importantes instrumentos para dar mais um passo adiante. “Temos que transformar esse acúmulo num marco legal.” No entanto, assim como a convocação da Confecom enfrentou resistência por parte de alguns setores ligados a grandes grupos midiáticos, a deputada ressalta que não será uma batalha fácil. “Queremos enfrentar o debate ideológico, nós que lutamos pela liberdade de expressão, quando havia restrição absoluta, e agora querem se apropriar da nossa pauta”, disse em referência aos veículos que tratam o tema da regulação como se fosse uma tentativa de censura.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que se trata de uma discussão que a sociedade brasileira tarda em fazer. “Queremos desinterditar esse debate e aplicar a Constituição que nos rege.”

A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser formada, quando o necessário era 171. Já como uma das primeiras atividades, no dia 28 de abril (quinta-feira), às 14 horas, haverá uma audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Participação da sociedade

Ambos os deputados reforçaram a necessidade de uma democracia mais participativa e a importância da mobilização da sociedade para dar sustentação às batalhas do Congresso. “É preciso criar canais de diálogo com a sociedade civil, com conselhos nos estados, espaços democráticos pelo país afora, pois os avanços e fracassos do governo significam o nosso”, disse. Ela considerou os encontros de blogueiros progressistas que têm sido organizados em diversos estados e o nacional, que será em junho, em Brasília, importantes para ajudar nesse debate.

Paulo também destacou o papel dos blogs, que “ajudaram a mobilizar e dar o impulso para criar a Frente”. “O parlamento se move à medida que a sociedade se move”, afirmou ele. O deputado também ressaltou a importância da mobilização social e citou o exemplo do movimento que evitou a votação do PL 89/2003, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-SP), conhecido como AI-5 digital, pois criminaliza o usuário da internet, entre outras coisas, por baixar uma música.
Frente em São Paulo

O deputado estadual paulista Antônio Mentor (PT) defendeu a criação de uma Frente Parlamentar nos mesmos moldes que a da Câmara Federal na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é autor do Projeto de Resolução nº 9/2010, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação, que está em tramitação na Casa. O deputado fez um apelo aos blogueiros para que dediquem atenção ao que acontece na Alesp. “Por pressão do PIG [Partido da Imprensa Golpista – forma como Paulo Henrique Amorim se refere à grande mídia brasileira], muitos fatos importantes que acontecem aqui não são divulgados pela imprensa”, afirmou. Como exemplo, ele citou a desapropriação do Parque Villa Lobos, um antigo lixão, que não foi noticiado na grande mídia. O governo do Estado pagou R$ 2,5 bilhões, em dez parcelas anuais, mais R$ 238 milhões de juros moratórios e mais R$ 250 milhões de honorários advocatícios. “Enquanto isso, dezenas de outros milhares de precatórios de natureza alimentar continuam sem pagamento.”

Fonte: Fórum