Votação para licitação de obras da Copa também foi adiada
Não foi só o novo Código Florestal que teve a votação adiada para a próxima semana. A votação da Medida Provisória que incluía mudanças nas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo também foi transferida para a próxima semana. O acordo feito entre o governo e oposição permitiu apenas a leitura do parecer apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na tarde/noite desta quarta-feira (4).
Publicado 05/05/2011 15:28
Até a próxima semana, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) deve negociar as sugestões ao parecer apresentadas pela oposição. Algumas já foram incorporadas no parecer. Apesar de aceitar o acordo de procedimentos, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que a oposição só abandonará a obstrução se as sugestões foram aceitas. “Não há qualquer compromisso de nossa parte de não fazer obstrução na semana que vem”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali, a laitura do relatório, ressaltou que a emenda não substitui a Lei de Licitações. Apenas confere ao poder público a opção de adotar um modelo que dá mais celeridade à execução das obras e serviços voltados aos eventos esportivos – Copa do Mundo em 2014 e Olimíadas e Paraolimpíadas do Rio de janeiro em 2016. O modelo recebeu o nome de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
“O RDC é uma opção para o gestor. Ele propicia à administração pública mais celeridade na celebração dos contratos, mitigando eventuais atrasos. A Lei de Licitações está em vigor”, disse a relatora. Segundo ela, a Lei de Licitações é “pouco eficaz em diversas áreas, ainda mais se considerados os desafios de realizar os maiores eventos esportivos do mundo”.
A deputada afirmou ainda que o RDC foi inspirado na legislação britânica – no próximo ano, Londres vai sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O novo modelo foi articulado por técnicos do governo com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União.
Contratação integrada
De acordo com a deputada, a principal novidade do parecer é a criação da figura da “contratação integrada”, regime em que uma só empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra. Atualmente, o poder público realiza duas licitações para uma mesma obra, sendo uma para o projeto e outra para a construção.
Para o governo, a contratação integrada vai dar celeridade ao processo licitatório e garantir projetos bem elaborados, pois uma só empresa será responsável por todo o processo de construção. O Executivo alega ainda que a fiscalização será facilitada, pois ficará restrita a uma só empresa (ou consórcio).
De Brasília
Com Agência Câmara