Parlamento venezuelano debate projeto de lei contra discriminação

O texto possui uma estrutura organizada em cinco capítulos (Contextualizações Gerais, Medidas de Precaução, Órgão Reitor e Ente Executor em Matéria de Discriminação Racial, Delitos e Faltas e Disposições Transitórias e Finais) e estruturada em 58 artigos.

A proposta de lei se refere a toda e qualquer forma de exclusão, restrição, preferência ou omissão a nível institucional, político, econômico, social, cultural, comunicacional ou outra esfera da vida pública, que baseada em motivos de origem étnica, nacional, características físicas, anule ou menospreze os direitos humanos e as liberdades individuais.

O objetivo do projeto legislativo é estabelecer caminhos para evitar, penalizar e eliminar a distinção de raças por parte de qualquer pessoa, grupo, autoridade pública, privada, instituições nacionais, assim como organismos que invalidem ou prejudiquem o reconhecimento da igualdade de condições.

Antes do debate, a Assambleia Nacional (AN) analisará um projeto no Dia da Afrodescendência Venezuelana e em comemoração ao levantamento heroico de José Leonardo Chirinos, escravo que lutou contra os espanhóis em 1795. A agenda ainda a primeira discussão do Projeto de Reforma da Lei contra a Corrupção.

As comemorações pela jornada histórica incluem fóruns organizados pelo Legislativo sob o título: “Maio, mês da afrodescendência”, que estão destinados s fortalecer os valores da diáspora dessa região da Venezuela, segundo Reinaldo Bolívar, vice-ministro do Exterior para África.

Organizada pela Direção de Investigação e Assessoria em Relações Internacionais da Assembleia Nacional, pelo Ministério de Relações Exteriores e pela Subcomissão de Afrodescendentes da Comissão de Povos Indígenas, as atividades aprofundarão o debate sobre os avanços que o Estado e a sociedade tem alcançado no tema.

Também foram submetidas ao debate as leis para o Desarmamento e Controle de Armas e Munições, assim como sobre a Punição para Crimes, Torturas e Desaparições durane a década de 1960, 70 e 80 e Indenização das vítimas de Violações de Direitos Humanos.

Fonte: Prensa Latina