Código Florestal: Vaccarezza agora diz que Dilma pode vetar itens
Numa declaração desastrosa para um líder de governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem (19) que a presidente da República, Dilma Roussef, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto.
Publicado 20/05/2011 15:38
"A presidente nunca me adiantou nada sobre isso, o ministro [das Relações Institucionais] Luiz Sérgio nunca me adiantou nada sobre isso. Estou falando pelo conhecimento que tenho: eu acho muito arriscado empreender uma derrota ao governo nesse tema", disse.
A declaração coloca ainda mais lenha na fogueira de um assunto que já provocou muitos atritos no Congresso. Parte da base aliada acha que o governo está se intrometendo demais no tema que, a rigor, deveria ser protagonizado pelo legislativo. Com a suposta ameaça de vetos, os parlamentares podem se sentir ainda mais ofuscados em seu trabalho de elaboração e decisão sobre a legislação ambiental em debate.
Além disso, a declaração de Vaccarezza contraria o que havia sido dito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no final de abril, durante reunião sobre a Conferência Rio+20, na capital fluminense. Na ocasião, ela negou que o governo federal tenha decidido vetar pontos polêmicos do projeto do novo Código Florestal. Ela ainda desmentiu informação neste sentido dada pelo secretário do Ambiente do estado do Rio, o ex-ministro Carlos Minc. "Quero deixar claro: estamos negociando com o Congresso. Não estou discutindo o veto, estamos discutimos convergência", afirmou a ministra.
Ela havia sido perguntada justamente sobre a possibilidade de a presidente Dilma vetar a anistia a desmatadores ilegais e a redução do tamanho das áreas de proteção permanente.
A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo rebelo (PCdoB-SP) na semana passada. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer. A análise dessa emenda foi uma das reivindicações da oposição para votar a matéria na próxima terça-feira (24). Se o texto for aprovado, os governadores também poderão regularizar áreas desmatadas por meio de programas estaduais.
Votação na terça
Mesmo sem acordo quanto a esses dois pontos, Vaccarezza reafirmou que a intenção do governo é votar o relatório na terça-feira, dia 24. “Esperamos até lá convencer todos os deputados da base a acompanhar a posição do governo“, disse.
As prioridades seguintes, segundo ele, serão as medidas provisórias 517/10, que concede incentivos à banda larga, à produção de itens de informática e prorroga um encargo pago pelas concessionárias de energia, e 521/10, que permite a flexibilização das licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. Ambas perdem a validade no início de junho. O governo pretende votá-las na próxima quarta-feira (25).
Patrimônio de Palocci
O deputado disse ainda que o governo não vai ceder às pressões da oposição para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, esclareça seu aumento patrimonial ao longo dos últimos quatro anos. “A oposição não quer esclarecer nada, ela só quer criar problemas”, disse Vaccarezza. Ontem, parlamentares dos partidos de oposição tentaram aprovar a convocação do ministro, mas os requerimentos foram rejeitados.
Com agências