Parlasul: Congresso conclui votação da representação brasileira
Nesta quarta-feira (25 o Congresso terá sessão para concluir votação da proposta que define a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 3 de maio, mas está faltando a aprovação dos senadores, necessária para a formação da nova composição da Representação Brasileira no parlamento regional. Por falta de quórum, os senadores não concluiram a votação.
Publicado 24/05/2011 14:27
A ausência da representação brasileira impede, não só a atuação política, como impossibilita a realização de Sessões no Parlamento Sede, em Montevidéu, desde dezembro de 2010. Conforme o artigo 18 do Protocolo Constitutivo: "As reuniões do Parlamento e de suas Comissões poderão iniciar-se com a presença de pelo menos um terço de seus membros, sendo que todos os Estados Partes devem estar representados ". O Parlasul é composto pelos países membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O projeto de resolução prevê a atuação de 37 representantes (27 deputados federais e 10 senadores), que serão indicados pelos líderes partidários na Câmara e no Senado, conforme o coeficiente eleitoral. O aumento do número de representantes brasileiros no Parlasul está de acordo com o artigo que assegura a formação do Parlamento utilizando-se o Critério de Representação Cidadã , que garante a representatividade de acordo com o número populacional de cada País Membro.
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul