Aprovado projeto da vereadora Bebeta que antecipa data-base

Apresentado pela líder da bancada do PCdoB na Câmara Municipal, vereadora Elisabeth Carvalho Zavaglia Silva, a proposição que antecipa a data-base para aumento salarial dos servidores públicos municipais para 1º de Março foi aprovado, em 23/5, por unanimidade pelos vereadores e para entrar em vigor, depende de sanção do Prefeito Municipal.

Vereadora Bebeta - Divulgação

De acordo com a vereadora, com a data-base no município sendo antecipada do dia 1º de Maio para o dia 1º de Março de cada ano, já haverá um ganho para a categoria de dois meses e que não acarretará dificuldade financeira ao governo municipal, pois a despesa decorrente da revisão geral de remuneração dos servidores independe da demonstração da origem dos recursos para o seu custeio, conforme prescreve §6º, do art. 17, da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
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“A data-base foi uma das maiores conquistas dos servidores com o evento da Lei Municipal n.º 1.046/02, de 22 de outubro de 2002, de autoria do nosso Prefeito Vilson Roberto quando vereador na época, pois assim foi fixada uma data que garantiu a possibilidade de reposição salarial a cada ano. Já as despesas destinadas ao pagamento da folha dos servidores deverão estar previstas no orçamento que será definido este ano para o próximo exercício”, relatou Bebeta.

De Cruz Alta,
Rodrigo Jesus da Luz