Câmara vota três medidas provisórias depois do Código Florestal

Foi aprovada ainda a MP que concede uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo. As MPs seguem para o Senado onde devem ser votadas até o dia 1º de junho, prazo máximo de validade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da MP que incluía as novas regras de licitação para as obras da Copa, explicou que o assunto foi desconectado da matéria original em virtude da “inviabilidade de tempo pela obstrução da oposição”, anunciando que está sendo construído um acordo para levar a emenda para a MP 527.

“Que não venha a Oposição depois estranhar que a matéria entre de novo em outra medida provisória de matéria estranha, porque estão fazendo acordo de ela entrar na MP 527”, destacou. Ela disse que concordou com o pedido de incluir o assunto na MP 521 por avaliar que “precisamos acelerar as obras da Copa e da Olimpíada, não apenas no que diz respeito aos equipamentos esportivos, mas também relativamente ao legado urbano das cidades, o que fica de resultado desses eventos para a qualidade de vida da população”.

E lembrou que foi muito criticada, e também a Casa, por ter colocado matéria estranha na MP relatada, mas disse também que o relatório sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi construído com amplo debate com a Controladoria-Geral, a Corregedoria, Tribunal de Contas, deputados, líderes. E que “o texto empodera o Estado, restringe as manobras de mercado e dá maior poder ao Estado para evitar fraudes e superfaturamentos e cumprir os prazos neste momento em que o mundo olha para o Brasil”.

Crítica das comunistas

A aprovação da MP 520, dos hospitais universitários, foi reprovada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que vê na medida prejuízo para as universidades. “Nós vamos retirar o cordão umbilical que há quase um século liga os hospitais universitários das matrizes universitárias brasileiras”, afirmou em discurso, acrescentando que “é sofisma dizer que essa empresa não fere a autonomia universitária. Além de ferir, ela cria subsidiárias que não precisam de licitação para serem constituídas”.

A parlamentar explicou que com a medida, “qualquer sociedade privada poderá assumir a administração dos hospitais universitários e congêneres”, e, respondendo aos defensores do projeto, disse que “está-se fazendo uma comparação entre água e óleo. O hospital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, criado no período da ditadura, recebe 600 milhões por ano, enquanto os hospitais das outras 42 universidades recebem 82 milhões por ano”. Para ela, “o problema não é de gestão; o problema efetivo é de recursos”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou o discurso da colega parlamentar, afirmando que também discorda do argumento de que o problema dos hospitais universitários é um problema da ineficiência de gestão desses hospitais.

“A vivência crônica das crises dos hospitais universitários está vinculada à falta de recursos, está vinculada à falta de concursos, está vinculada a um teto que não foi elevado, do Sistema Único de Saúde (SUS), para pagar serviços”, afirmou, acrescentando que “a vinda de uma empresa que vai gerir o hospital rompendo o seu vínculo com a universidade, violando a autonomia universitária, gerando duplos, triplos vínculos de trabalho, não é aceitável”.

Para o deputado Newton Lima (PT-SP), a medida vai permitir a expansão do modelo exitoso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, implementado pelo presidente Lula e ratificado pela presidenta Dilma com essa medida. “É uma vitória para as universidades; para os hospitais; para os servidores e para a população do SUS atendida por toda a rede de hospitais universitários”, destacou.

No Senado

No Senado, com a oposição em obstrução, os governistas têm de aprovar a MP que concedeu crédito extraordinário de R$26,6 bilhões a ministérios, estatais e à Justiça do Trabalho, que está trancando a pauta. Na semana passada, a oposição obstruiu a votação da MP e ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a edição de medidas provisórias de liberação de créditos orçamentários viola a Constituição.

Também há acordo de líderes para que os senadores apreciem, em regime de urgência, o projeto de lei que regula o acesso às informações do governo federal e põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Com o projeto, os documentos classificados como "ultra-secretos" terão um sigilo máximo de 50 anos. Atualmente, estes documentos têm prazo de sigilo de 30 anos, mas este prazo pode ser renovado indefinidamente.

Novos diretores da ANP

Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em sabatina, os dois novos indicados para a diretoria da Agênc ia Nacional de Petróleo (ANP): o engenheiro químico Florival Carvalho e o economista Helder Queiroz. Carvalho trabalha na ANP como superintendente de Planejamento e Pesquisa e é filiado ao PCdoB de Pernambuco. Queiroz é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integrante do núcleo de Energia do Instituto de Economia. Em dezembro, será a vez de trocar a direção-geral da ANP, com o fim do segundo mandato de Haroldo Lima.

A nova diretoria conduzirá os procedimentos para a retomada dos leilões de blocos de exploração de gás e petróleo. Em setembro, a ANP vai leiloar 174 blocos, depois de três anos sem licitações. Serão ofertadas 87 áreas em terra e 87 no mar, mas nenhum bloco estará dentro da região do pré-sal. O pré-edital do leilão e a minuta do contrato de concessão devem ser publicados em junho.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências