João Ananias propõe mudança na propaganda de bebidas alcoólicas

Apresentei projeto de Lei, que propõe alteração na Lei n°9.294 de 15 de Julho de 1996, que no parágrafo único do art.1°dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, estabelece: “Consideram-se bebidas alcoólicas para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac”. Na prática significa que cervejas, ices, coolers e qualquer outra com teor alcoólico inferior a 13% não é, do ponto de vista desta Lei, bebida alcoólica.

Propusemos no nosso Projeto de Lei, que o limite seja a partir de 0,5% Gay Lussac, como propõe a Organização Mundial de Saúde (OMS), assim poderemos estabelecer maiores restrições à propaganda de bebidas que corre solta em nosso País.

Procuramos também corrigir distorções que consideramos inaceitáveis, como o fato de atletas de seleções brasileiras e os próprios técnicos, fazendo propaganda de bebidas alcoólicas em canais abertos de TV e emissoras de rádio, a qualquer hora do dia.

Um exemplo na atualidade, pode ser visto diariamente, o Sr. Mano Menezes, técnico da Seleção Brasileira de Futebol, propagando uma marca de cerveja, “Ei, fique de olho em quem faz bonito aqui e lá fora. Eu escalei a Kaiser.” Claro que pela Legislação atual é permitido, porém, temos uma pergunta a fazer: é ético atletas e técnicos que se transformam em ídolos principalmente para a juventude, e por isso influenciam de sobremaneira nossos jovens, nos costumes e hábitos do dia-a-dia, permanecerem a propagar bebidas alcoólicas?

Um exemplo dessa influência também patente para todos é o modelo do cabelo do Neimar, tipo “moicano”, que tem por conta disso uma legião de adolescentes e jovens por todo o Brasil copiando o estilo.

Também propusemos a vedação ao patrocínio ou qualquer forma de financiamento por parte da indústria de bebidas alcoólicas, as seleções brasileiras em qualquer modalidade esportiva, por entender que não é ético ou justo, que nossas seleções com as cores de nosso maior símbolo pátrio, a Bandeira Nacional, sejam patrocinadas pela indústria de bebidas alcoólicas.

Vivemos um momento profundamente preocupante, em função da adesão cada vez mais precoce e numa dimensão exorbitante de jovens às bebidas alcoólicas, que estão associadas à violência física, de gênero, no trânsito com milhares de vitimas fatais ou seqüelas, além de conseqüências sociais outras, não menos importantes para a saúde pública, como doenças graves que estão associadas ao consumo abusivo de álcool.

Não é justo, tampouco, ético, que diante de estatísticas alarmantes, tais como: 35% dos adolescentes menores de idade fazem uso de bebidas alcoólicas pelo menos 1 vez ao ano e 24% deles pelo menos uma vez ao mês; 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito havia ingerido bebida alcoólica, constatado em pesquisa em Curitiba, Salvador, Recife e em Brasília,onde esse percentual sobe para 77,4%. Também se constatam que os acidentes fatais ocorrem nos finais de semana, principalmente nas noites de sábado. Que continuemos a permitir que a propaganda de bebidas alcoólicas seja feita por quem se transformou em ícone junto ao nosso povo, pela paixão que cultivamos pelo esporte, principalmente o futebol.

Diante da crise de financiamento da saúde pública no País, e pela corresponsabilidade direta que a indústria de bebidas alcoólicas tem com a lotação das emergências e dos leitos de UTI, decorrentes dos acidentes e outras “causas externas”, em vez de financiarem seleções ou bancarem milhões em propagandas, deveriam sim financiar parte dos gastos com o SUS.

Precisamos somar com o Ministério da Saúde e com o próprio Governo da Presidenta Dilma em políticas de redução de danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool e acho que esse meu projeto de lei aponta para esta direção, por conta disso peço o apoio dos demais deputados, no sentido de agilizarmos a aprovação do mesmo.

Era só Sr. Presidente.

Peço que meu pronunciamento passe a constar nos anais dessa Casa.