Deputado quer agilizar votação da PEC da Prescrição Trabalhista
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) está fazendo gestões junto ao Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Colégio de Líderes para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após grandes debates e polêmicas.
Publicado 09/06/2011 14:23
Para o deputado, autor da proposta, a aprovação na CCJ foi “um passo importantíssimo”, destacando que todas as matérias que ampliam a proteção ao trabalhador sofre oposição na Casa, que tem uma grande bancada empresarial.
O regime interno da Câmara prevê que em caso de PEC deve ser constituída um Comissão especial após aprovação na CCJ, mas pode haver decisão do Presidente da Câmara e Colégio de Líderes de levar diretamente para o plenário, explica o parlamentar, enfatizando que “vamos conversar para tentar agilizar a tramitação, mas não será fácil porque todos os temas relacionados ao mundo do trabalho tem contraposição na Casa”.
E explica quais as vantagens da PEC para o trabalhador: “Na maioria dos casos. O trabalhador abre mão de parte dos direitos que deixa de receber ao longo do tempo. Esses direitos prescrevem com cinco anos, enquanto outras relações econômicas – consumidor, tributário etc – tem prescrição mais longa. Não há sentido essa diferenciação. Com a PEC, os trabalhadores terão tempo maior para lutar pelos seus direitos”.
Segundo o parlamentar, a proposta “faz justiça a uma anomalia que nossa legislação trabalhista traz hoje através dessa decisão da Constituição”.
A PEC prevê a ampliação do prazo de prescrição das ações trabalhistas urbanas e rurais, que passará dos atuais cinco para dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
De Brasília
Márcia Xavier