Justiça impede resgate de 827 pessoas em trabalho degradante
Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) detectou, na semana passada, a ocorrência de trabalho degradante na frente de trabalho rural – corte de cana – de uma usina localizada em Naviraí (MS). Como resultado, 827 trabalhadores – migrantes e indígenas – foram resgatados e a frente de trabalho rural e as caldeiras, interditadas. A Justiça revogou a ação do Grupo Móvel contra a empresa.
Publicado 11/07/2011 11:33
A coordenadora nacional do Grupo Móvel, Camilla Vilhena Bemergui, contou que “na quarta-feira (6), a equipe do Grupo Móvel tomou ciência da decisão da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, que, atendendo a mandado de segurança movido pela empresa autuada, mandou suspender os efeitos da interdição da frente de corte manual, da ordem de rescisão indireta dos contratos de trabalho do grupo, e, preventivamente, impedindo a inclusão da empresa na lista suja”.
Na quarta-feira (7) a equipe do GEFM esteve nas instalações dos alojamentos, em Naviraí, para comunicar aos trabalhadores a decisão judicial.
“Agora, nosso trabalho é tentar reverter essa decisão usando os trâmites legais, para que a equipe dê andamento à operação, uma vez que os trabalhadores resgatados voltarão a trabalhar em ambientes onde constatamos problemas que não temos a garantia se foram resolvidos”, observa.
De acordo com a coordenadora, várias irregularidades foram constatadas nas frentes de trabalhos, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), EPIs estragados, EPIs não repostos; e também nos alojamentos: como problemas com esgotamento de dejetos.
Além disso, na frente de trabalho do corte de cana, o grupo era submetido a intempéries. “Os trabalhadores eram obrigados a atuar sob chuva e expostos a temperaturas muito baixas, cerca de 10 graus”, destaca.
Ainda de acordo com a coordenadora nacional, a empresa – que já tinha antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante – foi notificada com vistas a rescindir os contratos de trabalhadores dos libertados.
Fonte: Ministério do Trabalho