CCJ do Senado aprova fim do superávit primário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), uma emenda, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do artigo 2º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal de aproximadamente R$ 140 bilhões. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.
Publicado 10/06/2011 14:22
Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.
“O que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo”, avalia o senador socialista.
O parlamentar argumenta que “para se ter uma ideia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária”.
É em nome do superávit primário que se promoveu o corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União e se negou aumento real ao salário mínimo neste ano. Trata-se de uma brutal transferência de renda, subtraída pelo Estado do conjunto da sociedade brasileira por meio da carga tributária (superior a 35% do PIB), para a oligarquia financeira, que vive à base do parasitismo rentista.
O superávit primário também restringe o potencial de crescimento da economia brasileira ao reduzir a capacidade de investimentos públicos. Faz anos que as centrais sindicais e parlamentares progressistas lutam para acabar com o superávit primário. Afinal, dinheiro público é dinheiro do povo e deve ser gasto em seu benefício e não transferido aos bolsos de banqueiros e especuladores.
Com agências