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Independência de Porto Rico será debatida por comitê da ONU

O direito inalienável do povo portorriquenho à livre determinação e independência voltará a concentrar nesta segunda-feira (20) o trabalho do comitê de descolonização da Assembleia Geral de Nações Unidas.

O tratamento desse tema tem lugar um ano após um pronunciamento feito por esse órgão, que reiterou que "o povo portorriquenho constitui uma nação latinoamericana e caribenha que tem sua própria e inconfundível identidade nacional".

Esse texto foi impulsionado por Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela e fundamentou seus argumentos na resolução 1514 da Assembleia Geral, conhecida como Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais.

O comitê insistiu ao governo dos Estados Unidos que assuma sua responsabilidade de propiciar um processo que permita que o povo de Porto Rico exerça plenamente seu direito inalienável à livre determinação e à independência.

Assim mesmo, destacou o amplo apoio de personalidades, governos e forças políticas da América Latina e Caribe a esse objetivo da ilha caribenha.

Também sublinhou o debate existente em Porto Rico sobre a criação de mecanismos, entre eles uma assembléia constitucional com base nas alternativas descolonizadoras reconhecidas pelo direito internacional, que assegurem a participação de todos os setores.
E destacou que "toda iniciativa para a solução do status político do Porto Rico deve ser tomada originalmente pelo povo do Porto Rico".

Em sua declaração há um ano, o comitê de descolonização da ONU advertiu sobre as ações registradas contra lutadores independentistas e chamou a investigar sobre isso.

Além disso, instou o governo dos Estados Unidos a completar a devolução ao povo de Porto Rico de todas as terras antes ocupadas e das instalações em Vieques e Ceiba.

Nesse sentido, pediu a Washington que atenda os direitos humanos à saúde e ao desenvolvimento econômico, acelere a execução e assuma os custos do processo de limpeza e descontaminação das áreas de impacto utilizadas nas manobras militares.

Mais adiante, reclamou a libertação dos presos políticos portorriquenhos que cumprem penas em prisões dos Estados Unidos por causas relacionadas com a luta pela independência do Porto Rico.

E menciona os casos de Oscar López Rivera, quem cumpre pena de mais de 30 anos, Avelino González Claudio e Norberto González Claudio.

No próximo dia 25 de julho, se cumprirão 113 anos da intervenção dos Estados Unidos no Porto Rico.

Fonte: Prensa Latina