Câmara debate ações contra a violência e impunidade no campo
O recrudescimento da violência no campo e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais serão debatidos em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (28). As comissões decidiram discutir o tema motivadas pela necessidade de uma resposta do Legislativo aos recentes assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
Publicado 21/06/2011 12:09
Na audiência pública serão avaliadas ações legislativas para a prevenção da violência e o combate à impunidade. “A federalização é um dos instrumentos que o Congresso Nacional e o Judiciário podem utilizar para evitar que o poder local de mandantes dos crimes continue a garantir sua impunidade”, sugeriu o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento para a audiência pública.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), autora do requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que o governo federal busca sinergia e age com rapidez ao criar o grupo interministerial, “mas são necessárias também outras estratégias no enfrentamento desse quadro de violação contínua dos direitos humanos, como agilizar a regularização de terras, ampliar a fiscalização ambiental e fundiária e desconstruir a certeza da impunidade”.
Foram convidados a participar, como expositores, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Silva; o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Nascimento Bessa; o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Ulisses Manaças Campos; e representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Comissão Pastoral da Terra e dos movimentos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.
Traço comum: impunidade
No dia 24 de maio deste ano, foi morto numa emboscada o casal de castanheiros com militância ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA). No dia seguinte, foi encontrado o corpo de Herenilton Pereira, morador do mesmo assentamento.
No dia 27 de maio, Adelino Ramos foi executado em Vista Alegre do Abunã (RO), ao que tudo indica em represália a suas denúncias contra a extração ilegal de madeira. No dia 9 de junho a vítima fatal dos conflitos fundiários foi o agricultor Obede Loyola Souza, no município de Pacajá (PA).
Os mesmos estados onde esses homicídios ocorreram foram palcos de dois massacres emblemáticos: Corumbiara (RO) em 1995 e Eldorado do Carajás (PA) em 1996, que resultaram em 14 mortes no primeiro e 19 no segundo. Nos dois casos, trabalhadores sem-terra foram chacinados por forças policiais. Outro traço comum é a impunidade dos mandantes e executores. No caso de Corumbiara, a única condenação foi de um dos trabalhadores que sobreviveu ao massacre.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou, do começo de 2010 até hoje, 43 assassinatos de trabalhadores e lideranças que se encontravam sob ameaça. Todos foram vítimas de pistolagem, grilagem, disputas em terras indígenas e perseguição política.
Agência Câmara